Licitações Públicas Taubaté - SP

O edital prevê que o prazo para execução do serviço será conforme termo de referência, a contar da data da última assinatura eletrônica, deste contrato ou da ordem de serviço, sendo que eventuais prorrogações desta ata ocorrerão a critério da administração, antes do vencimento deste instrumento, diante à necessidade, avaliados preço e desempenho, devidamente justificados pela contratante.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1 ao 10 dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11 ao 20 dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21 ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

A garantia é conforme item 5 do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, oa pregoeiroa verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que o impeça de participar deste certame ou da futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis e o cadastro nacional de empresas punidas cnep www. ***. *. *

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de um r ****, 86 quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos será de até 30 dias corridos da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a entrega do objeto da licitação e da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que o prazo de garantia mínimo dos equipamentos e serviços será de 12 meses a contar da data da entrega.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital lista infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a visita técnica é facultativa, mas caso a empresa opte por fazê-la, deverá apresentar o atestado de visita.

O edital estabelece que a impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação: r ****, 88.

O critério de julgamento é Menor Preço.

A visita técnica é obrigatória.

O valor estimado é ****.