Licitações Públicas Taubaté - SP

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada em até 30 dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato ou autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal, com prazos diferenciados dependendo da data de recebimento da nota fiscal. Caso a data de pagamento caia em final de semana ou feriado, será adiado para o dia útil seguinte.

O edital informa que a garantia será conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e jurídica, e apresentação de declarações específicas conforme o edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que não haverá necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,90.

O edital prevê que a instalação dos dispositivos TIV/TAGs deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado conforme cronograma: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada.

O edital informa que a garantia de funcionamento dos serviços, substituição de dispositivos, disponibilidade do sistema, integridade e rastreabilidade, e suporte técnico são responsabilidades da contratada. A garantia contratual, conforme art. 96 da Lei 14. 133/2021, poderá ser exigida caso a administração julgue necessário.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

As empresas deverão comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e jurídica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos estendidos para regularização de pendências fiscais.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação deste edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,60.

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada pelo prazo contratual de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. A emissão das apólices de seguro deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis após a assinatura do contrato. Em caso de sinistro, o prazo para reparo, indenização ou substituição é de até 30 dias úteis. Para defeitos no casco, pintura ou outros componentes, a contratada terá até 10 dias úteis para correção.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal e atesto, com cronograma específico: recebimento do 1º ao 10º dia do mês com pagamento no dia 20; recebimento do 11º ao 20º dia do mês com pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês com pagamento no dia 10 do mês seguinte. Pagamentos em finais de semana ou feriados serão adiados para o dia útil seguinte.

O edital informa que a garantia será conforme termo de referência e que a apólice deverá conter cláusulas claras e completas que assegurem o cumprimento de todas as obrigações pactuadas, com vigência mínima coincidente com o prazo do contrato administrativo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e jurídica, além de declarações específicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de 5 dias úteis para regularizar eventuais restrições fiscais após serem declaradas vencedoras.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de R$ ****,78.