O edital trata da contratação de serviços de reforma predial para a residência de conservação de cachoeira RC6. 3. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. A data da sessão pública é 26/03/2026. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses. É assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a liquidação da despesa. O edital prevê sanções administrativas para o caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses, a iniciar da data fixada na ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, inciso ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
O edital exige a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, entre outros.
O edital assegura ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09: 00 nove horas às 17: 00 dezessete horas, mediante agendamento pelos telefones 12 **** ou por email: cqa6der@der. sp. gov. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação será conforme planilha de preço médio referencial, constante no termo de referência. O valor estimado da contratação foi definido com observância do disposto no decreto estadual n ****, de 17 de agosto de 2023.
