Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de recuperação de pavimentação asfáltica. O valor máximo admitido é de R$ ****,54. A abertura das propostas ocorrerá em 07/07/2026. É obrigatória a vistoria do local. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução do contrato é de 30 dias e a vigência é de 180 dias.
O prazo de execução do contrato é de 30 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto.
O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava deste contrato. A apresentação da fatura e a juntada da documentação pertinente são de responsabilidade do contratado.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas, estejam em falência, dissolução ou liquidação, ou que mantenham vínculo com dirigente do órgão ou agente público.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. ainda que os licitantes optem por não realizar a vistoria, deverão apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,54.
