Licitação para reforma do prédio do batalhão da Polícia Militar, com fornecimento de material e mão de obra. Abertura das propostas em 12/08/2026, às 08h31min. Critério de julgamento: menor preço global. A disputa ocorrerá eletronicamente na plataforma BLL. O valor estimado é de R$ ****,39. O prazo de execução da obra é de até 5 meses. A garantia das obras e serviços é de 5 anos. Não há exigência de garantia da contratação. A subcontratação não é admitida sem anuência prévia da contratante. A visita técnica é facultativa.
O prazo máximo para conclusão das obras e serviços será de até 05 cinco meses, contados da data de recebimento da ordem de serviço da contratante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da data de aprovação da medição e ato da liquidação da despesa.
As obras e serviços deverão possuir garantia de 05 cinco anos, contados da data de recebimento definitivo.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômica financeira serão exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Atestado de visita técnica será facultativa. Caso a licitante não queira realizar a visita técnica, deverá apresentar em substituição ao atestado de visita técnica, declaração de renúncia à visita técnica.
Todos os materiais estarão sujeitos à amostragem, testes e aprovação. A amostra será fornecida pela contratada e deverá ser representativa do material a ser usado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.
A despesa é estimada em R$ ****,39 oitenta e oito mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos.