Licitações de Planos Ambientais

A elaboração do PMSB/PMGIRS deverá ser concluída no prazo máximo de 12 meses, a contar da assinatura do contrato e da ordem de serviço. A elaboração do pmsbpmgirs deverá ser concluída no prazo máximo de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato e da ordem de serviço.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. Será exigida garantia contratual de 5 do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço. O critério de julgamento adotado ser� o de t�cnica e pre�o, conforme disposto no art. 37 da lei no ****.

A comprovação da capacidade técnica será realizada mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. A comprova��o da qualifica��o t�cnica das licitantes ser� realizada mediante a apresenta��o de atestados de capacidade t�cnica, fornecidos por pessoas jur�dicas de direitop�blico ou privado, que comprovem a execu��o de servi�os compat�veis com o objeto deste contrata��o.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória como condição de habilitação, mas os licitantes poderão realizar vistoria técnica facultativamente mediante prévio agendamento. ão ser� exigida vistoriapr�via obrigat�ria como condi��o de habilita��o. [. . . ] facultativamente, os licitantes poder�o realizar vistoria t�cnica no munic�pio, mediantenpr�vio agendamento

As propostas que não atingirem as pontuações mínimas de 50 pontos na pontuação técnica total, 20 pontos no quesito A, 10 pontos no quesito B e 10 pontos no quesito C serão desclassificadas. As propostas que n�o atingirem essas pontua�es ser�o desclassificadas do atoconvocat�rio.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado para a contrata��o dos servi�os � de r ****, 00 oitocentosmil reais.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela fornecedora. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela fornecedora.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser enviados por meio do sistema www. ***. *. *, quando solicitados pelo agente de contratação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa, a qual pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório. Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, propostas em desacordo com o edital ou com especificações técnicas, e preços superiores ao máximo fixado podem levar à desclassificação ou inabilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3. 2, 4. 3. 3, 4. 3. 4, 4. 4 e/ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021 e decreto municipal no 21. 635/2023, e neste edital.

O cronograma básico de execução prevê etapas como diagnóstico (até 15 dias), elaboração do PGRSS (até 45 dias) e capacitação (até 60 dias), com monitoramento e assessoramento contínuos durante a vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, devido à baixa complexidade e reduzido risco de prejuízo à administração.

A seleção da proposta será realizada mediante avaliação da conformidade da solução ofertada com as especificações, observando o critério de menor preço global.

O fornecedor deverá apresentar comprovante de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, e atestado de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração.

A realização de vistoria prévia é facultativa aos licitantes e, quando realizada, deve ser previamente agendada.

Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou excessivamente superiores ao valor estimado, que não atenderem às especificações técnicas ou apresentarem condições incompatíveis com a execução do objeto.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.