O objeto da licitação é a contratação de serviços técnicos para elaboração de plano de segurança de barragens, incluindo plano de ação emergencial, inspeção de segurança e outorga. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica. A data limite para cadastramento da proposta é 24/03/2026 às 08:15h, com julgamento no mesmo dia às 08:30h. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível. Não há tratamento favorecido para ME/EPP. A proposta deve incluir todos os custos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A entrega do estudo deve ser feita em arquivo digital e cópia impressa no prazo máximo de 60 dias a partir da emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que a entrega do estudo deve ser feita em arquivo digital e cópia impressa no prazo máximo de 60 sessenta dias a partir da data de emissão da nota de requisição de empenho.
O edital prevê que o pagamento será efetuado após a execução total dos serviços.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital informa que para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro/agente de contratação/comissão durante o certame.
O edital informa que o licitante que optar por realizar vistoria prévia poderá agendar junto a administração, até o terceiro dia útil anterior a realização do certame, data e horário exclusivos, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.