A dispensa eletrônica visa a aquisição de insumos para vigilância ambiental. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega dos objetos será em 10 dias após a solicitação. A sessão de lances ocorre no dia 17/12/2025, entre 9h e 15h (horário de Brasília). A contratação será atendida pela Secretaria Municipal de Saúde.
O prazo de entrega dos objetos é de 10 dias, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho, conforme estabelecido no termo de referência.
O pagamento será feito, conforme a efetiva entrega do objeto e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada.
Por se tratar de compra direta de bens, com previsão de entrega imediata e integral, não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Na presente contratação não serão exigidas amostras dos objetos.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.
