Licitações de Medicamentos Cmed

Será pago a adjudicatária os valores devidos pelo fornecimento a prazo, em até 30 dias, a partir da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O julgamento e a adjudicação ocorrerão pelo lote único, sendo vedada a adjudicação isolada dos itens que o compõem, com critério de maior desconto médio ponderado.

Microempresas e empresas de pequeno porte locais ou não deverão apresentar a documentação de habilitação, mesmo que exista restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, e impedimento de licitar por até 3 anos.

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A proposta que apresentar percentual inferior ao desconto mínimo estabelecido para qualquer item será desclassificada.

O valor total estimado do lote é de ****,00.

O prazo de entrega dos medicamentos é de no máximo 72 horas contados a partir da emissão formal da solicitação de fornecimento.

O pagamento ocorrerá com base nas quantidades efetivamente entregues controladas por relatórios e notas fiscais.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto.

A apresentação dos documentos de habilitação será feita apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação, em até 02 horas após mensagem do pregoeiro.

O descumprimento dos prazos ensejará na aplicação das penalidades previstas no edital, no termo de referência, no contrato e na lei de licitações.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O não cumprimento do disposto nos itens anteriores do presente termo acarretará a anulação do empenho, bem como a convocação do fornecedor subsequente.

O valor máximo deste edital é de R$ ****,00 cinquenta mil reais.

Será pago a adjudicatário os valores devidos pelo fornecimento a prazo, em até 30 trinta dias, a partir da apresentação da nota fiscal.

O produto ofertado pela licitante deverá possuir garantia integral de no mínimo 06 seis meses.

O julgamento e a adjudicação ocorrerão pelo lote único, sendo vedada a adjudicação isolada dos itens que o compõem, com critério de maior desconto médio ponderado.

Microempresas e empresas de pequeno porte locais ou não deverão apresentar a documentação de habilitação, mesmo que exista restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, e impedimento de licitar por até 3 anos.

Até 3 trinta dias antes da abertura do certame, qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A proposta será desclassificada se apresentar desconto médio ponderado inferior ao lance vencedor ou percentual individual inferior ao desconto mínimo estabelecido.

O valor total estimado do lote é de ****,00.

Os medicamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 05 dias úteis, mediante solicitação por escrito do departamento requisitante.

O pagamento será efetuado em até 28 dias após emissão de nota fiscal, devendo a administração certificar a regularidade fiscal.

A inspeção e fiscalização pela prefeitura não isenta a responsabilidade da licitante vencedora quanto à garantia dos medicamentos.

O julgamento das propostas será feito pelo valor do maior desconto por item.

Os documentos de habilitação incluem comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções podem incluir advertência, multa de até 20% sobre o valor total do preço registrado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser feitos até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não regularização da documentação no prazo implica decadência do direito de contrato, sem prejuízo das sanções previstas em lei.