O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos. A disputa será realizada na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC), com critério de julgamento de maior percentual de desconto sobre a tabela CMED ANVISA. O recebimento de propostas e documentos de habilitação ocorre de 01/04/2026 a 13/04/2026. A entrega dos medicamentos deverá ser realizada em até 48 horas após o recebimento da nota de autorização de fornecimento. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das condições. O foro para dirimir litígios é a comarca de Lajinha/MG.
O edital prevê que a empresa contratada deverá efetuar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de até 48 horas, contadas a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento, ordem de fornecimento ou requisição equivalente, nos locais indicados pela secretaria municipal de saúde do município de São José do Mantimento/MG.
Os pagamentos devidos pela aquisição dos produtos objeto deste edital são os estabelecidos no termo de referência, na minuta da ata de registro de preços e minuta do instrumento contratual.
O critério de julgamento adotado neste certame é o de maior percentual de desconto.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das condições de fornecimento, prazos de entrega ou especificações técnicas sujeitará a empresa contratada à aplicação de penalidades administrativas, incluindo multa de mora, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na legislação vigente, no edital e no instrumento contratual.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
