Registro de preços para aquisição de medicamentos de referência, genéricos e similares. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto sobre o PMC. O valor global estimado é de R$ ****,00. A vigência da ata é de 12 meses e pode ser prorrogada. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento. Itens com valor estimado até R$ ****,00 destinam-se a ME/EPP/MEI, com prioridade de contratação para empresas locais/regionais.
Para empresas locais, a entrega é imediata e retirada no balcão da empresa contratada. Para empresas fora do município, o prazo é de 01 um dia útil, contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento dos medicamentos e emissão das respectivas notas fiscais.
Os licitantes devem inserir a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, fixada em 1% sobre o valor estimado dos itens propostos.
O critério de julgamento adotado é o maior percentual de desconto sobre o preço máximo ao consumidor pmc.
A habilitação exige documentos como estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial e prova de regularidade com a fazenda nacional.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será recusada se houver entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital ou não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro.
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