O edital visa o registro de preços para aquisição eventual de medicamentos, com o objetivo de distribuição gratuita a pacientes. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a tabela CMED. A modalidade é pregão eletrônico, com disputa aberta e fechada, e sistema de registro de preços. A sessão pública está marcada para 05 de maio de 2026, às 09h00 (horário de Brasília). O valor estimado é de R$ ****,56. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Não será exigida garantia contratual. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o aceite da nota fiscal. O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 10 dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho. O foro eleito para dirimir questões é o da Comarca de Assis/SP.
O prazo de entrega dos produtos deverá ser de, no máximo, 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho correspondente, observadas suas datas de emissões.
O pagamento será efetuado, após o recebimento definitivo do bem e ou serviço, mediante emissão de nota fiscal, devidamente entregue e lançada junto ao almoxarifado municipal, conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhado para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao departamento de contabilidade, no prazo de até trinta dias úteis.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
Para efeito de seleção e julgamento, será considerado o maior desconto sobre a tabela de preços cmed.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor estimado é de R$ ****,56.