A licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição de medicamentos, com modalidade Pregão Eletrônico e critério de julgamento pelo maior desconto percentual sobre a tabela CMED/PMVG. O prazo de entrega é de 48 horas e o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A validade mínima dos medicamentos na entrega deve ser de 12 meses. A habilitação técnica exige autorização da ANVISA e alvará sanitário. O valor estimado total é de R$ ****,19. Não há previsão de visita técnica ou envio de amostras obrigatório. O edital detalha as obrigações do fornecedor, as penalidades em caso de descumprimento e as condições de pagamento e entrega.
O edital prevê que os produtos solicitados deverão ser entregues aos respectivos setores requisitantes em até 48 horas, a contar da ordem de fornecimento/pedido de compra ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 dias após o fornecimento do produto.
Os medicamentos deverão possuir, no ato da entrega, obrigatoriamente, validade mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento do produto pelo município, sem prejuízo das garantias legais previstas na legislação aplicável.
O lote vencedor será aquele cujo licitante ofertar o maior percentual de desconto para o lote, desde que atendidas as exigências de habilitação e aceitabilidade.
A comprovação da qualificação técnica exigirá a apresentação da autorização especial de funcionamento (AFE) expedida pela ANVISA para farmácias e drogarias, e alvará sanitário emitido pela autoridade competente.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021 e legislação municipal pertinente, incluindo multas moratórias e compensatórias.
O valor aproximado da contratação é de R$ ****,19 (quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos).
