O edital visa o registro de preços para aquisição de medicamentos de A a Z, com base na tabela CMED, pelo critério de maior desconto, para atender as demandas do CONSÁUDE e municípios consorciados, pelo período de 12 meses. A abertura da sessão pública e o início da disputa de preços ocorrerão em 19/02/2026. Os interessados devem se cadastrar na plataforma Compras BR. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por item. O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 doze meses. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser encaminhados pela plataforma eletrônica. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de proposta implica na plena aceitação das condições do edital. A empresa deverá enviar proposta e documentos de habilitação no prazo de 2 duas horas após o último lance ofertado ou após a negociação realizada.
O prazo de entrega do objeto é de 10 dez dias úteis, contados da data de recebimento pelo fornecedor da nota de empenho eou pedido, emitido pelo órgão participante.
Os pagamentos serão efetuados pelos órgãos participantes após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônicafatura e documentos complementares se solicitado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, em moeda corrente nacional, conforme ordem cronológica de pagamento de cada órgão.
Visando resguardar a segurança da contratação, será exigido das licitantes, conforme previsto no artigo 58, da lei ****, garantia da proposta equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação a que concorre, podendo a licitante optar por uma das seguintes modalidades artigo 96, parágrafo 1 da lei ****: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia; segurogarantia; fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil; título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por item.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, o prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, juntamente com a proposta readequada conforme disposto no item 13. 5.
Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato e das obrigações nele assumidas, poderá o órgão gerenciador aplicar ao fornecedor em relação as contratações dos órgãos participantes as seguintes sanções: advertência; impedimento de licitar e contratar com o consórcio intermunicipal de saúde do vale do ribeira e litoral sul consaúde, bem como com qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 03 três anos; por atraso superior a 5 cinco dias da entrega do objeto, fica o fornecedor constituído em mora, sujeito a multa de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6 sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 trinta dias; em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento; e transcorridos 30 trinta dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o contrato, cancelado o registro de preços e aplicado a multa de 15 quinze por cento por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação; dependendo do descumprimento, se gerar algum prejuízo ao consaúde ou a qualquer um dos municípios consorciados, poderá ser requerido do fornecedor o valor de perdas e danos conforme caso, após processo administrativo de reconhecimento da responsabilidade; declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, iv e 5 e 6, da lei federal n ****, de 2021.
Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo, cabendo ao órgão gerenciador respondêlo em até 03 três dias úteis contados do recebimento do pedido limitado ao último dia útil anterior à data da abertura, podendo ser auxiliado pela comissão técnica instituída pelo consaúde para o objeto ora licitado.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 (trinta e cinco milhões, cento e oitenta e seis mil reais).
