O edital trata do registro de preços para fornecimento de medicamentos industrializados e manipulados. As propostas serão recebidas até 18/12/2025, com início da sessão de lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o maior desconto por item. As MEs e EPPs podem participar, mas não há cotas exclusivas. O custo do sistema é por conta do licitante vencedor. A participação em consórcio é vedada. A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal de transparência do município.
O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo i.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item, observadas as exigências deste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, aplicandose individualmente a cada item.
A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
deverá protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado do processo é de r ****, 86 um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, quatro reais e oitenta e seis centavos .
