Licitações de Medicamentos Cmed

O fornecedor terá o prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra ou documento equivalente, para realizar a entrega dos medicamentos.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

O prazo de garantia dos itens é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por item.

Os documentos relativos à proposta e à habilitação deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticados por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do órgão licitante.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de necessidade poderá ser solicitada amostra dos produtos por parte da pregoeira, para a licitante que ofertar o maior desconto, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o término da fase de lances e a licitante deverá apresentálas em prazo não superior a 3 três dias a 12 contar da data da solicitação juntamente com a documentação de habilitação, na sede da secretaria municipal de saúde, sob pena de desclassificação

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r ****, 00.

O edital prevê que os itens desta licitação deverão ser entregues impreterivelmente no prazo máximo de até 15 quinze dia consecutivos, contados a partir da data de emissão da of ordem de fornecimento eou solicitação formal feita pela secretaria requisitante.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual.

O edital informa que o critério de julgamento é maior desconto por item.

O edital informa que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado é de ****,00 trezentos e cinquenta e cinco mil reais.

O edital prevê prazo máximo de entrega de até 48 quarenta e oito horas para entrega das medicações.

O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O edital diz que haverá exigência de garantia contratual da execução, pela atual adaptação da lei ****, estando a lei facultando esse requisito a administração pública.

O critério de julgamento é maior desconto.

O edital informa que as exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista serão as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

O edital informa que as sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

O edital exige que o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que as despesas no valor total: ****, 00 um milhão e quinhentos mil reais, para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, exercício de 2026.