O edital refere-se à contratação de empresa especializada para revisar, atualizar e consolidar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Acarirn. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento por técnica e preço. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 14 de maio de 2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciadas no portal de compras públicas. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A proposta técnica será avaliada em 70% e a proposta de preços em 30%. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, prorrogável. A garantia de execução contratual será de 5% do valor do contrato. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados a partir da sua assinatura do instrumento contratual, sendo admitida sua prorrogação por igual período. A prestação dos serviços será de forma única, atendendo os prazos do plano de trabalho e entrega do material descrito neste termo de referência. O prazo máximo para início da execução dos serviços é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. A medição será realizada por marcos de entrega, vinculados aos produtos definidos no escopo deste termo de referência, com pagamento somente após o aceite do respectivo marco pela administração.
Será exigida garantia de execução contratual, a ser prestada pela licitante vencedora no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos da lei n ****, admitidas as seguintes modalidades: segurogarantia fiança bancária ou caução em dinheiro.
O critério de julgamento adotado neste edital é por técnica e preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação.
Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item 13. 1 estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
