A licitação tem como objeto a reforma de adequação interna e ampliação do playground do Sesc Araranguá. A modalidade é concorrência, tipo menor preço global, com disputa de lances presenciais em modo fechado/aberto. A entrega dos envelopes contendo a parte documental e a proposta comercial deve ser feita até às 10h00min de 15 de maio de 2026. O edital completo está disponível no site do Sesc/SC. A participação implica na aceitação integral dos termos do edital. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica. A proposta comercial deve conter o valor global, discriminativo de serviços, materiais, mão de obra, e demais informações conforme edital. A garantia da proposta é de 2% do valor total do contrato. O contrato terá prazo de execução de 90 dias corridos, com vigência total de 210 dias. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. Recursos podem ser interpostos em até 2 dias úteis. Pagamentos serão realizados conforme cronograma físico-financeiro, mediante aprovação de medição e apresentação de notas fiscais e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo para a execução total das obras é de 90 dias ininterruptos, a contar a partir do 30º dia após a data de assinatura deste contrato.
Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, correspondentes aos serviços previstos para cada etapa ou atividade desenvolvida no período, de acordo com o cronograma contratual, sendo que a primeira parcela não ocorrerá antes dos 30 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, após a aprovação da medição.
A garantia de execução do contrato será de 10% do valor total do contrato, podendo ser composta por 2% em espécie (caução em dinheiro) e 8% em carta fiança bancária, ou 10% em espécie. A garantia da proposta é de 2% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem perda do direito à contratação, perda da caução, suspensão do direito de licitar e contratar com o Sesc, advertência por escrito, multa por atraso na conclusão da obra e rescisão contratual.
Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 05 (cinco) dias úteis anteriores à abertura do certame.