A licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de pré-produção, produção e pós-produção audiovisual e fotográfica. A modalidade é Concorrência, tipo Técnica e Preço, em modo fechado. As propostas devem ser entregues até às 10h00min do dia 10 de abril de 2026, na Rua Felipe Schmidt, 785, 1º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo está disponível no site do SESC/SC. A participação implica na aceitação integral dos termos do edital. A empresa vencedora poderá subcontratar até 50% dos serviços. A habilitação jurídica exige registro no órgão competente e ato constitutivo em vigor. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência e comprovação de capital social mínimo de R$ ****,00. A regularidade fiscal abrange fazendas federal, estadual e municipal, além do FGTS. A proposta comercial deve ser elaborada sem emendas ou rasuras, com validade mínima de 90 dias. Os valores devem incluir todos os tributos e ser apresentados com no máximo duas casas decimais. A proposta técnica deve seguir o Termo de Referência. O julgamento será por Técnica e Preço. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis. Penalidades incluem perda do direito à contratação, suspensão do direito de licitar e multas por atraso ou descumprimento. Recursos podem ser interpostos em até 2 dias úteis. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do serviço ou nota fiscal. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 5 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta comercial, que deverá ser feita até às 10h00min do dia 10 de abril de 2026.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 dias da data do recebimento do serviço pelo SESC/SC ou pelo recebimento da nota fiscal de serviços, o que ocorrer por último. O pagamento será feito via depósito em conta corrente do fornecedor.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona a perda da garantia da proposta em caso de recusa em assinar o contrato.
O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.
A habilitação jurídica exige prova de registro no órgão competente e ato constitutivo em vigor. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência e comprovação de capital social mínimo de R$ ****,00. A regularidade fiscal abrange fazendas federal, estadual e municipal, além do FGTS.
As penalidades incluem perda do direito à contratação, perda da caução ou execução de garantias, suspensão do direito de licitar e contratar com o SESC/SC por até 3 anos, advertência por escrito, mora diária de 0,2% por dia de atraso (limitada a 4% do valor contratado), multa compensatória de 20% em caso de rescisão por atraso superior a 21 dias, e rescisão contratual.
O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 05 (cinco) dias úteis anteriores à abertura do certame.
O edital não informa o valor total estimado da licitação.