Sesc- Sc - Serviço Social Do Comércio

O prazo para fornecimento do produto pelo licitante vencedor é de 03 três dias corridos, a contar da data da envio deste por meio eletrônico, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no regulamento de licitações e contratos do sesc e neste edital.

A cada fornecimento, o pagamento será realizado pelo departamento regional, e ocorrerá em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos, mediante a apresentação da nota fiscal de venda eletrônica mod. 55, o que ocorrer por último.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

Todos os participantes deverão apresentar fotocópias simples dos documentos de habilitação em uma única via, dentro do prazo de validade, contendo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

Quando participar da licitação o proponente estará sujeito a penalidades listadas abaixo, de forma simultânea ou separadamente, pelos atos de seu preposto ou representante, por: conduta inapropriada, recusa da proposta, falha, irregularidade, não cumprimento de prazo, outros casos a critério do sesc que venham a frustrar ou inviabilizar o objeto da presente licitação, inclusive após contratado: a perda do direito à contratação. b perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas, sem prejuízo de outras penalidades previstas neste instrumento convocatório. c suspensão do direito de licitar e contratar com o sescsc pelo período de até 03 três anos d advertência por escrito.

Qualquer interessado poderá impugnar bem como questionar o edital, no todo ou em parte, até 05 cinco dias úteis, anteriores a abertura do certame, precluindo toda a matéria nele constante após esse prazo.

O prazo para a execução total das obras é de 120 dias corridos, a contar a partir do 30º dia após a data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, correspondentes aos serviços previstos para cada etapa ou atividade desenvolvida no período, de acordo com o cronograma contratual, dentro do prazo de 30 dias após a apresentação da fatura.

A garantia de execução do contrato é de 10% do valor total do contrato, podendo ser composta por caução em dinheiro e/ou carta fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem perda do direito à contratação, perda da caução, suspensão do direito de licitar e contratar, advertência por escrito, multa e rescisão contratual.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 05 dias úteis anteriores à abertura do certame.

O prazo para execução total das obras é de 210 dias corridos, a contar a partir do 30º dia após a data de assinatura do contrato.

Os pagamentos ocorrerão em parcelas mensais, correspondentes aos serviços previstos para cada etapa ou atividade desenvolvida no período, de acordo com o cronograma contratual, e serão efetuados dentro do prazo de 30 dias, após a apresentação da fatura que contenha especificados os montantes relativos a materiais e mão de obra, com base no preço inicial da proposta e sua verificação e medição pela contratante.

A garantia de execução do contrato é de 10% do valor total do contrato, podendo ser composta por 2% em espécie (caução em dinheiro) e 8% em carta fiança bancária, ou 10% em espécie (caução em dinheiro) como garantia única.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica exige prova de registro no órgão competente, ato constitutivo em vigor, e documentos de administradores. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência e demonstração de capital social. A regularidade fiscal abrange inscrição no CPF/CNPJ e regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, além de FGTS. A qualificação técnica deve ser verificada nos critérios constantes no termo de referência.

As penalidades incluem perda do direito à contratação, perda da caução, suspensão do direito de licitar e contratar com o Sesc SC por até 3 anos, advertência por escrito, multa por atraso na conclusão da obra e rescisão contratual.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 05 dias úteis anteriores à abertura do certame.