Sesc- Sc - Serviço Social Do Comércio

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que a contratada deverá apresentar a nota fiscal de prestação de serviços até o 10º dia do mês subsequente à execução dos serviços. Para casos de atraso na entrega do objeto, pode haver mora diária equivalente a 0,2% por dia, até o limite de 4% do valor contratado.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias da data do recebimento do serviço pelo SESC ou do recebimento da nota fiscal de prestação de serviços, o que ocorrer por último. O pagamento será feito via depósito na conta corrente do fornecedor.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual a ser apresentada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, econômico-financeira e fiscal é exigida, conforme detalhado no item 8 do edital, incluindo prova de registro, ato constitutivo, certidão negativa de falência, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e regularidade com o FGTS.

As penalidades previstas incluem perda do direito à contratação, perda da caução, suspensão do direito de licitar e contratar com o SESC por até 03 anos, advertência por escrito, mora diária, multa compensatória de até 20% sobre o valor contratado e rescisão contratual.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.

O edital menciona que a aprovação de eventual amostra, se solicitada, será também fator de julgamento, indicando que o envio de amostras pode ser solicitado.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 05 dias úteis anteriores à abertura do certame.

O edital não informa o valor total estimado da licitação.

O edital prevê que a entrega do objeto da licitação deve ocorrer conforme as especificações do edital e anexos, com a possibilidade de mora diária equivalente a 0,2% por dia de atraso na entrega do objeto da licitação, até o limite de 4% do valor contratado, correspondente a 20 dias de atraso. A partir do 3º atraso na entrega e/ou notificação, o contrato poderá ser rescindido e aplicada multa compensatória de até 20% sobre o valor contratado.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em até 30 dias da data do recebimento do serviço pelo sescsc ou pelo recebimento da nota fiscal de prestação de serviços, o que ocorrer por último. A contratada deverá emitir nota fiscal de prestação de serviços exclusivamente em nome do CNPJ da unidade a qual se destina o serviço/produto, com envio para o e-mail do gerente da unidade. O sescsc apenas realiza o depósito na conta corrente do fornecedor.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual a ser apresentado pela empresa vencedora, mas menciona a perda da execução de garantias de propostas oferecidas em caso de penalidades.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote, contemplando todas as unidades do sescsc descritas na planilha. No entanto, os preços unitários também serão analisados de acordo com os valores praticados no mercado, e não é obrigatória a contratação do lote por inteiro.

Para participar da licitação, os interessados deverão estar credenciados no provedor do sistema licitações-e do Banco do Brasil. Os documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), além de regularidade relativa ao FGTS, deverão ser apresentados. A qualificação técnica será verificada conforme critérios constantes no Termo de Referência.

As penalidades previstas no edital incluem perda do direito à contratação, perda da execução de garantias, suspensão do direito de licitar e contratar com o sescsc por até 03 anos, advertência por escrito, mora diária, rescisão contratual e multa compensatória de até 20% sobre o valor contratado. O licitante também poderá perder o direito de licitar com o sesc em nível nacional por prazo mínimo de 4 e máximo de 6 anos em casos de declaração ou documentação falsa, fraude, conduta inidônea ou prática de atos ilícitos.

O edital menciona que a aprovação de eventual amostra, se solicitada, será um fator de julgamento.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital, no todo ou em parte, até 05 dias úteis anteriores à abertura do certame.

O prazo para fornecimento do produto pelo licitante vencedor é de 05 dias úteis, a contar da data do envio do pedido por meio eletrônico.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante a apresentação da nota fiscal de venda eletrônica mod. 55.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante estará sujeito a penalidades como perda do direito à contratação, suspensão do direito de licitar, advertência por escrito, mora diária e rescisão contratual.

A aprovação de eventual amostra, se solicitada, será fator de julgamento.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 05 dias úteis anteriores à abertura do certame.