O edital trata da contratação de serviços de apoio técnico e administrativo para fiscalização, supervisão e gerenciamento de projetos e obras de edificação. A proposta técnica será avaliada considerando a capacitação e experiência do licitante, a demonstração de conhecimento do objeto, a metodologia e o programa de trabalho, e a capacitação técnico-profissional da equipe técnica. A avaliação da proposta técnica será baseada nos critérios especificados nos itens anteriores, sendo a pontuação máxima de 100 cem pontos. Será desclassificada a proposta técnica que não obtiver a pontuação mínima definida nos subitens 5. 3. 1 tabela 1 e 7. 5. 1 tabela 6 se obtiver nota técnica nt inferior a 50 pontos ou se zerar qualquer um dos três grupos avaliados: capacitação e experiência do licitante, avaliação de quesitos de natureza qualitativa, capacitação técnicoprofissional da equipe técnica. O prazo de vigência do contrato é de **** dias corridos, e o prazo para a prestação dos serviços é de no máximo **** dias corridos, contados a partir da ordem de serviço. O valor do contrato é de R$ a preços de julho de 2025. O contratado deverá se submeter a avaliação de integridade para fins de assinatura do contrato ou antes da celebração de aditamentos contratuais.
O prazo para a prestação completa dos serviços e obras ora contratados é de no máximo **** mil e oitenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
Os serviços/materiais serão medidos mensalmente, conforme executados e estejam de acordo com as especificações técnicas, considerando seus preços unitários da planilha contratual e o cronograma físico financeiro contratual.
O contratado presta garantia à execução deste contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.
A avaliação e o julgamento das propostas técnicas serão baseados nos critérios especificados nos itens anteriores, sendo a pontuação máxima de 100 cem pontos.
A capacitação e experiência do licitante será avaliada por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****.
O valor deste contrato, a preços de julho2025, é de r , correspondente ao produto dos preços unitários propostos pelo contratado aplicados às quantidades estimadas na planilha de orçamento.