Licitações de Trincheira

Os serviços deverão ser executados em até 60 sessenta dias, a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento pelos produtos efetivamente entregues será feito pela contratante, creditado em nome do contratado, mediante ordem bancária em contracorrente ou por cheque nominal ou por depósito em contracorrente, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. O pagamento ocorrerá até o trigésimo dia após a data do recebimento definitivo.

Menor preço por item

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal será impedido de licitar e contratar com o município.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.

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