Dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos atuariais para avaliação atuarial anual do RPPS de Pintópolis/MG, exercício 2027. Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas até 12/11/2026 às 08h00, lances das 08h01 às 13h01. Prazo de execução: até 30 dias corridos após recebimento da base cadastral. Vigência contratual: 8 meses. Pagamento em parcela única após recebimento definitivo. Não há garantia de execução. Habilitação exige atestados de capacidade técnica em consultoria atuarial e atuário com registro no IBA.
O prazo para entrega dos produtos será de até 30 dias corridos, contados do recebimento formal da base cadastral completa e validada pelo IPMP. Conforme o texto: o prazo para entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento formal da base cadastral completa e validada pelo ipmp.
O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo dos serviços, ateste da fiscalização e apresentação da nota fiscal. O pagamento ocorrerá em até 20 dias após o ateste. Conforme o texto: o pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo dos serviços contratados, o ateste da fiscalização e a apresentação da nota fiscal.
Não será exigida garantia de execução, salvo decisão administrativa fundamentada em sentido diverso. Conforme o texto: não será exigida garantia de execução, salvo decisão administrativa fundamentada em sentido diverso.
O critério de julgamento é o de menor preço. Conforme o texto: com critério de julgamento menor preço e o critério de julgamento será o de menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para execução de serviço de consultoria atuarial e declaração de regularidade emitida pelo IBA. Conforme o texto: prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e similar com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica para execução de serviço de consultoria atuarial.
Constituem infrações as condutas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, desconformes, inexequíveis ou acima do preço máximo admitido. O fornecedor que não comprovar a habilitação será inabilitado. Conforme o texto: serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, desconformes, inexequíveis ou acima do preço máximo admitido.
O valor estimado é de R$ ****,67. Conforme o texto: a média aritmética dos valores dos três contratos utilizados como referência é de R$ ****,67.