Credenciamento de pessoas jurídicas para diversos serviços de manutenção e reparos. O credenciamento permanece aberto enquanto houver necessidade. A seleção dos credenciados será feita por rodízio. Os serviços serão executados sob demanda das secretarias municipais. A empresa credenciada deve possuir estrutura e pessoal compatíveis. A vigência do termo de credenciamento é de 12 meses, prorrogável. Os serviços executados terão garantia mínima de 90 dias. O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo e ateste, mediante nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 2 dias após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de conclusão será definido conforme a complexidade de cada demanda. o in�cio da execu��o dos servi�os dever� ocorrer em at� 2 dois dias ap�s o recebimento da ordem de servi�o. o prazo de conclus�o ser� definido conforme a complexidade de cadademanda.
O pagamento dos serviços efetivamente executados será realizado mediante depósito ou transferência bancária, após o recebimento definitivo pela secretaria demandante, o ateste do fiscal do termo de credenciamento e a apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de até 20 dias contados da liquidação da despesa. o pagamento dos servi�os efetivamente executados ser� realizado mediante dep�sito outransfer�ncia banc�ria, ap�s o recebimento definitivo pela secretaria demandante, o ateste do fiscal do termo de credenciamento e a apresenta��o da nota fiscalfatura, observadas as demais exig�ncias previstas neste edital, no prazo de at� 20 vinte dias contados da liquida��o da despesa.
Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo, abrangendo a correção de quaisquer falhas, vícios ou defeitos decorrentes da execução dos serviços, sem ônus adicional ao município. os servi�os executados dever�o possuir garantia m�nima de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo, abrangendo a corre��o de quaisquer falhas, v�cios ou defeitos decorrentes da execu��o dos servi�os, sem �nus adicional ao munic�pio.
Para habilitação, o interessado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica. para fins de habilita��o no credenciamento, o interessado dever� apresentar todos osdocumentos indicados a seguir, sendo respons�vel pela veracidade e integridade das informa�esfornecidas.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. as san�es aplic�veis, garantida a pr�via defesa, incluem: a advert�ncia b multa, conforme gravidade da infra��o de 0, 5 a 30 do valor do contrato, ou nos percentuais espec�ficos por tipo de infra��o c suspens�o tempor�ria de participa��o em licita�es e impedimento de contratar d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da puni��o ou at� reabilita��o.
A impugnação ao edital deve ser protocolada até o dia 22 de julho de 2026. O prazo para interposição de recurso administrativo é de 3 dias úteis, contados da intimação da decisão. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido at�o dia 22 de julho de 2026.
O descredenciamento pode ocorrer por perda das condições de habilitação, apresentação de documentação falsa, descumprimento de obrigações, recusa injustificada na execução dos serviços, execução em desacordo com as especificações, ou decretação de falência. o descredenciamento poder� ocorrer nos seguintes casos: a perda das condi�es de habilita��o ou qualifica��o exigidas neste edital b apresenta��o de documenta��o ou informa�es falsas c descumprimento das obriga�es previstas neste edital, no termo de refer�ncia ou notermo de credenciamento d recusa injustificada na execu��o dos servi�os quando regularmente convocado e execu��o dos servi�os em desacordo com as especifica�es estabelecidas, sem a devidaregulariza��o f decreta��o de fal�ncia, dissolu��o ou extin��o da pessoa jur�dica.
