Licitações de Ajudante Geral

O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 doze meses. A apresentação do requerimento de participação com a indicação da intenção de se credenciar implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições contidas no termo de referência, assumindo o credenciado o compromisso de executar o objeto nos seus termos.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade credenciamento e, posteriormente, a contratação será vinculada ao procedimento de inexigibilidade de licitação. A pontuação obtida pela empresa será o critério principal para a classificação e ordem de convocação.

Os documentos previstos no termo de referência item 8, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,32 quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e vinte e sete reais e trinta e dois centavos.

O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 meses a partir da sua assinatura.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A seleção dos prestadores será realizada por meio de credenciamento, com convocação das empresas credenciadas observando o critério de rodízio, com base na ordem cronológica de protocolo dos documentos de credenciamento considerados habilitados.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

Não poderão participar do credenciamento: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto do credenciamento; empresas estrangeiras que não tenham representação legal no brasil; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; organizações da sociedade civil de interesse público oscip, atuando nessa condição.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois a contratação será realizada conforme a demanda da Prefeitura Municipal de Passabém/MG.

O edital prevê que Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do município, na conta da empresa credenciada, a partir do 30º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.

O edital informa que Poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que se enquadrem, na forma da lei complementar nº 123/2006, como mei, me ou epp, sediados no âmbito local e regional.

O edital estabelece que Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% por dia de atraso, limitada a 5 dias, multa de 10% no caso de inexecução parcial e multa de 20% no caso de inexecução total.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de um registro de preços para serviços sob demanda, com execução conforme ordens de serviço emitidas pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, ou conforme periodicidade definida pela administração, com base na quantidade de horas efetivamente executadas, devidamente comprovadas e atestadas pelo fiscal do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando o valor unitário da hora de serviço.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigido no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, e não cumprimento das condições do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.