Licitações para Transacoes

O edital solicita a aquisição de 8 certificados digitais tipo A3 eCPF, em token USB, para colaboradores da PRODAM. O pagamento será em parcela única, após a entrega dos tokens e emissão dos certificados. A contratante tem até 5 dias úteis para emitir o termo de aceite de pagamento, e o pagamento será realizado em até 30 dias corridos da data de emissão do termo de aceite de entrega, por intermédio de crédito em conta corrente ou outra modalidade determinada pela gerência de planejamento e controle financeiro (GFP). Caso haja divergências na nota fiscal eletrônica, a contratante comunicará a empresa contratada em até 5 dias úteis para regularização. Em caso de atraso de pagamento, incidirão juros moratórios calculados pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e juros simples no mesmo percentual aplicado à poupança TR 0,5 prorata tempore.

O edital solicita vistoria prévia ao local da obra, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o último dia útil que anteceder a licitação. O licitante deverá comunicar ao órgão de contratação com a devida antecedência, observando o prazo máximo para realização da vistoria. É exigida comprovação de capacidade técnica e operacional, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente. O licitante poderá apresentar mais de uma certidão ou atestado. Os interessados deverão atender as condições e procedimentos constantes do site. O licitante é responsável exclusivamente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como reais suas propostas e lances, inclusive os atos praticados, direta ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema eletrônico ou do órgão por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. O licitante deverá conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, procedendo, imediatamente, a correção ou a atualização dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância do disposto poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante declara, em campo próprio do sistema, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega definitiva e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido previsto em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos incisos 1 a 3 do art. 4 da lei 14. 133/21. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas mais, após a fase de envio de lances. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá as seguintes regras.

Lote 1: Contratação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagem. Especificação: Contratação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagem, com pagamento por taxa por transação ( transaction fee)
Lote 2: Contratação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagem. Especificação: Contratação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagem, com pagamento por taxa por transação ( transaction fee)

O edital prevê a contratação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagem, com pagamento por taxa por transação. A licitação será realizada em 2 etapas: apresentação de propostas (27/08/2025 às 08h até 09/09/2025 às 10h) e lances (10h30min). O critério de julgamento será o maior desconto por item. Existem itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. O local de entrega é a Rua Rosalvo Pinto Dâmaso, 224, Praça Pe. Cícero, Boca da Mata-AL. São exigidos anexos ao edital (termo de referência, modelo de declaração de elaboração independente de proposta, modelo de declarações unificadas, minuta da ata de registro de preços e minuta do contrato). O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O sistema para a licitação é o BNC (Banco Nacional de Compras), disponível em www. ***. *. * prazo de entrega dos serviços é de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.