O edital trata da contratação de empresa para gerenciar transações comerciais de manutenção veicular, com critério de julgamento pela menor taxa de administração. As propostas serão recebidas a partir de 27/11/2025, com abertura em 12/12/2025. O valor máximo do edital é de R$ ****,00. A participação é aberta a empresas brasileiras e estrangeiras, com tratamento favorecido para ME e EPP. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos, com base na lei 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação de despesa, em moeda corrente, através de ordem bancária.
O edital não exige garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será a menor taxa de administração, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-a as seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, declaração de inidoneidade, rescisão unilateral do contrato e indenização.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor máximo deste edital é de R$ ****,00 três milhões de reais.
