O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de solução tecnológica para gestão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) da Ilha de Santo Aleixo. O objeto inclui implantação, suporte, manutenção, treinamento e locação de equipamentos. A proposta deve ter validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As despesas estimadas são de R$ ****,71. A participação é restrita a empresas com objeto social compatível e que não estejam impedidas de licitar. Benefícios da Lei Complementar 123/2006 serão aplicados. A proposta deve ser enviada eletronicamente até 20/05/2026, com início da disputa no mesmo dia às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço global. A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no edital. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a declaração do vencedor. Pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo para implementação do sistema será de 1 mês, com início a partir da assinatura do instrumento contratual.
A remuneração da contratada será composta por taxa de implantação (parcela única), locação mensal, banco de horas técnicas (sob demanda) e tarifa por transação processada. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após apresentação de nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato.
O edital não especifica um período de garantia explícito para o objeto da licitação, mas menciona a manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e garantia de SLA de 99,5% para os equipamentos e plataforma.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, tipo de disputa: aberta.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no item 12 do edital.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (por atraso, recusa, etc. ), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo total aceitável para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,71.
