Licitações de Transacoes

O edital prevê que as empresas participantes deverão dispor de logística para promover a execução do serviço na setec, dentro do prazo estabelecido em edital, evitando assim as penalidades da lei.

A contratada prestará garantia do adimplemento das condições aqui estabelecidas no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, recolhida na divisão financeira da setec.

O critério de julgamento é menor valor global.

Para habilitação neste certame, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n ****.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, exclusivamente através do portal eletrônico bll www. ***. *. *

O valor total estimado para presente contratação é de: r ****, 00

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A comissão de credenciamento verificará se o interessado atende às condições de participação.

Os credenciados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei 14. 133/2021.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

É possível interpor pedidos à comissão de credenciamento, que deverá responder no prazo de até três dias úteis.

O edital não informa o valor estimado.

O início da execução do objeto é conforme o disposto no termo de referência anexo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

Não haverá exigência da garantia na contratação, posto que o pagamento é condicionado ao recebimento do objeto, resguardado o direito de responsabilização caso não haja emissão dos bilhetes aéreos dentro dos prazos avençados.

O prestador de serviço será selecionado por meio de processo de: contratação direta x licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento x menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato, as condutas constantes do art. 155 da lei federal n ****, de 2021.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o prazo para entrega de 07 sete dias corridos a contar da ordem de início.

O edital prevê que o pagamento será efetuado 30 trinta dias após a apresentação do documento fiscal competente.

O edital prevê que a garantia integral abrange o conjunto de todos os materiais, os serviços, os equipamentos, suas partes, suas peças e seus acessórios, a mão de obra, os materiais usados, os acessórios para o ambiente e as demais instalações.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência.

O edital prevê que a empresa que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções.