O edital trata da aquisição de um curso online sobre a reforma tributária, com acesso por 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. A contratação é por dispensa de licitação, com base na Lei 14. 133/2021. O prazo para entrega do objeto é março de 2026. As propostas devem ser enviadas até a data estabelecida. O fornecedor deve concordar com todos os termos do aviso e é responsável por quaisquer transações. Os preços propostos devem incluir todos os custos operacionais e tributários. A validade da proposta não será inferior a 30 dias. É permitida a participação de consórcios e cooperativas. A habilitação dos documentos será solicitada ao fornecedor mais bem classificado em 24 horas. A proposta vencedora que apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com as exigências será desclassificada. A assinatura do contrato ou instrumento equivalente deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação. O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar. A proteção de dados pessoais é regida pela LGPD. Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail ou telefone.
O edital prevê que o prazo para entrega do objeto é março2026.
O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, após a comprovação da disponibilização do acesso ao curso e mediante apresentação do documento fiscal correspondente, devidamente atestado pelo setor responsável quanto ao recebimento do objeto.
Para esta contratação, entende-se que não será necessário manutenção e/ou assistência técnica.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, nos termos do anexo II, que terá o prazo de 24 vinte e quatro horas a contar da solicitação da administração para apresentar conforme definido no decreto municipal n ****, art. 10, inciso iv.
O edital detalha diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10% sobre qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública municipal pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,90.