Licitações de Dede

O prazo para início da prestação dos serviços será de 12 meses, contados da data de início da execução, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da lei n ****, de 2021, e do artigo 116 do decreto municipal ****, de 2022.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

Deverá ser prestada garantia para contratar, nos termos do art. 125 do decreto municipal n ****, com prazo não superior a 15 quinze dias contados da assinatura do contrato, no valor de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global mensal.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n ****.

A visita técnica nos locais de execução dos serviços é facultativa, caso o licitante deseje conhecer presencialmente as condições gerais do espaço e as particularidades da prestação dos serviços.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, licitacaoiq@smsub. prefeitura. sp. gov. br.

O edital prevê que a prestação do serviço será iniciada na data prevista na respectiva ordem de serviço, lavrada pelo contratante, contendo o detalhamento necessário a sua execução, especialmente a data, horário e local de realização, com antecedência mínima de 02 dois dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,24 (duzentos e quinze mil, trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados conforme o edital e o termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, em caso de infrações como fraude à licitação, não celebração do contrato, ou apresentação de documentação falsa.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.

O fornecimento do objeto será de forma parcelada, de acordo com a demanda do órgão. O prazo de vigência da contratação é de até 02 anos contados a partir da data de assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte.

Não haverá exigência de garantia da contratação, em razão do baixo risco da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos são exigidos para cada tipo de qualificação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município/estado/união e descredenciamento no SICAF, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.