O Município de Goianésia realiza dispensa de licitação para contratação de serviços de reparos e manutenção de máquinas e equipamentos de cortar grama. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta e documentos de habilitação podem ser enviados por e-mail (***@***. *. *) ou entregues fisicamente no setor de protocolo da prefeitura até o dia 27 de março de 2026, às 17:30. A abertura das propostas e julgamento ocorrerá em 30 de março de 2026, às 08:30. A vigência da contratação será de 12 meses, não prorrogável. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infração, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas indica que a contratação terá vigência de 12 meses, não prorrogável. O local e prazo de entrega deverão seguir o especificado no Termo de Referência, Anexo I do edital.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme especificado no edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada através de documentos listados no Anexo I do edital, incluindo consultas a cadastros como o do TCU e certidões negativas.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme o art. 155 da Lei 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.
