A licitação é para contratação de serviços gráficos para confecção de cartões de visita. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor valor unitário. A abertura da fase de lances será às 08:00 e o encerramento às 16:00. O prazo de fornecimento dos impressos será de 10 dias corridos a contar da aprovação da arte final. O pagamento será realizado em parcela única, em até 10 dias úteis após o recebimento e aceite dos documentos de cobrança.
O prazo de fornecimento dos impressos será de 10 dez dias corridos a contar da aprovação da arte final, após o envio dos dados necessários à elaboração dos materiais e cumprimento da demanda.
O pagamento será realizado diretamente à contratada mediante parcela única, em até 10 dez dias úteis após o recebimento e o aceite dos documentos de cobrança pelo crcpr.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor unitário, sendo o mais vantajoso para a administração pública.
Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os seguintes requisitos: comprovante de inscrição e de situação cadastral no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, contrato social ou outro ato constitutivo da pessoa jurídica, prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal, prova de regularidade perante o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de adimplemento perante a justiça do trabalho.
O fornecedor que cometer as infrações administrativas previstas no art. 155 da lei n **** estará sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil eou criminal que seja apurada em ação judicial própria: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta da união pelo prazo de até 03 três anos e descredenciamento do sistema de cadastramento unificado de fornecedores por igual período, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida vistoria para participação da presente contratação.
O valor acordado entre as partes será nominal, fixo e irreajustável, não comportando qualquer variação durante o prazo de vigência da contratação, inclusive na hipótese de prorrogação contratual, salvo se da data do orçamento estimado pela contratada decorrer um intervalo temporal superior a 01 um ano.
