Licitações para Escritorio Fiscal

A licitação visa a aquisição de papel sulfite A4 para a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia. O procedimento é uma dispensa de licitação por valor inferior a R$ ****,59, para outros serviços e compras. A entrega deve ser feita no CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte, em Porto Velho/RO, em até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. São exigidos documentos de regularidade fiscal (certidões negativas) e a proposta deve conter todos os custos, impostos, taxas, seguro, serviços, depreciação, frete, emolumentos e quaisquer outros custos. O critério de julgamento é o menor preço. Não são exigidas garantias contratuais. O acompanhamento e fiscalização da execução do objeto serão realizados pela Secretaria de Estado de Finanças.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (estudo preliminar, projeto básico, projeto executivo), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (15 dias), prazo de entrega total dos serviços (60 dias), obrigações do contratado (substituição de serviços, qualidade, preposto, obediência às normas, reparos, responsabilidades por vícios e danos, documentos de regularidade, comunicação de ocorrências anormais, paralisação de atividades, submissão de mudanças nos métodos executivos, obediência à legislação pertinente, sigilo, dimensionamento de quantitativos, normas de segurança, identificação de funcionários, EPIs, cumprimento de obrigações, respeito às normas e procedimentos de controle e acesso, comunicação de alterações de endereços, fornecimento de elementos e informações, facilidades para prestação de serviços, controle e fiscalização), obrigações da contratante (avaliação da qualidade, exigência do cumprimento de obrigações, recebimento do objeto, notificação de vícios, acompanhamento e fiscalização, pagamento, aplicação de sanções, comunicação ao órgão gerenciador, decisões sobre solicitações e reclamações, reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificação dos emitentes das garantias, comunicação de alterações de projetos, acesso de funcionários, comunicação de alterações de endereços, fornecimento de elementos e informações, facilidades para prestação de serviços, controle e fiscalização), entrega e critério de aceitação do objeto (execução em conformidade com as disposições, locais determinados, início e término dos serviços, recebimento provisório, inspeção minuciosa, reparos, testes de campo, relatórios, recebimento definitivo, rejeição de serviços, correções), condições de pagamento (pagamentos de faturas, aprovação de produtos, aprovação de projetos, anotações de responsabilidade técnica, entrega de cópias, prazo de execução e entrega, pagamento até 30 dias, providências complementares, retenções, forma de pagamento), subcontratação (vedada), gestão do contrato (designação de representante, fiscalização, auxílio de órgãos, reuniões documentadas, equipe de fiscalização, acesso aos serviços, atos da fiscalização, atividades da fiscalização, documentação, aprovação de etapas, soluções propostas, verificação e aprovação de faturas, comunicação de comentários, recebimento da documentação final), garantia de execução (não haverá exigência), preços referenciais (planilha em anexo), recursos orçamentários (dotação orçamentária própria), necessidade de sigilo (não exige classificação sigilosa), anexos (planilha de itens, documento de formalização de demanda, modelo de declaração de contratação futura, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato), modalidade de licitação (pregão eletrônico), prazo de vigência do contrato (12 meses), prorrogação do contrato (possibilidade), modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação (vedada), preço (valor total), pagamento (prazo e condições), reajuste, reequilíbrio e repactuação, obrigações do contratante e contratado, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações contratuais, publicação, foro.

A Câmara Municipal de Jaú, SP, realizará a aquisição de uma cadeira longarina, com as especificações detalhadas no termo de referência. O prazo de entrega é de 20 dias úteis após a emissão do pedido de compra. O pagamento será realizado em até 20 dias corridos após a liquidação da nota fiscal. A entrega será realizada na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Jaú/SP, em dias úteis, das 8h30 às 16h00, preferencialmente com agendamento prévio. Os produtos poderão ser rejeitados se não atenderem às especificações, devendo ser substituídos em até 3 dias úteis. As empresas proponentes deverão apresentar a documentação exigida, conforme o termo de referência.

A licitação visa a aquisição emergencial de material de expediente para o Hospital da Restauração. A entrega deve ocorrer em até 2 dias úteis após a comunicação via e-mail com a cópia da nota de empenho. A proposta comercial deve ser enviada exclusivamente via PE Integrado durante a fase de cotação (72h ou 3 dias úteis) e/ou compra direta (24h ou 1 dia útil). A nota fiscal deve conter os números dos lotes, quantidades, fabricações, validades, números de empenhos, fabricante, nome e endereço do local de entrega, e o mesmo CNPJ do empenho. O prazo de validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses. Em caso de indisponibilidade, a empresa deve justificar e indicar o período de validade, bem como declarar formalmente o compromisso em substituição dos mesmos. A empresa será notificada e a aquisição poderá ser cancelada em caso de descumprimento das exigências. A unidade de saúde poderá solicitar amostras/folders para fins de comprovação de cumprimento de especificação técnica.