Licitações de Brunch

Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no anexo I deste edital. A atestação será efetivada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.

Quando solicitada a garantia contratual esta constará no anexo I deste edital.

O critério de julgamento deste pregão é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia, considerando que a natureza do objeto não demanda conhecimento prévio das condições locais.

Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e adequação dos produtos às especificações técnicas. As amostras deverão ser entregues no prazo de até 10 dias úteis.

Até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.

Será desclassificada a proposta comercial que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,60.

O objeto do presente certame deverá ser executado de acordo com a solicitação da secretaria ordenadora da despesa, no horário e endereço indicado por esta com até 20 vinte dias úteis de antecedência do evento, contado do recebimento da ordem de execução/nota de empenho.

O pagamento ocorrerá após a execução do objeto, e apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

Não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não se aplica vistoria técnica.

Não há exigência de amostra.

Impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico: ***@***. *. * até dia 19/06/2026.

Não poderão participar da presente licitação as empresas declaradas inidôneas, com falência decretada, responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, suspensas pela Prefeitura de Resende, com dirigentes na administração pública, ou que possuam em seu quadro societário ou funcional profissional com vínculo com dirigente do órgão ou agente público da licitação.

Valor estimado da contratação: R$ ****,50.