Licitações para Servico Cirurgia Vasectomia

Documentos complementares exigidos: formulário de inscrição, declaração geral, registro comercial, cnpj, fgts, certidões de débitos, regularidade com fazenda estadual e municipal, cndt, certidão negativa de falência, diploma/certificado de curso e especialidade, cnes, certidão junta comercial, relação de trabalhadores fgts digital. Prazo para credenciamento: 16 de maio de 2025 a 16 de junho de 2025. Empresas impedidas de participar: impedidas de licitar e contratar com o consórcio, inidôneas, sob processo de falência, associações sem fins lucrativos e cooperativas de trabalho. Critérios de participação: atender as condições do edital e seus anexos. Obrigações ao fornecedor: atender aos usuários encaminhados, apresentar planilha mensal de cirurgias, emitir nota fiscal, manter registros contábeis, manter informações atualizadas, não delegar serviços, cumprir normas administrativas e técnicas, comunicar falhas ou interrupções, não cobrar complementos aos valores fixados, garantir padrões técnicos de conforto, segurança, qualidade e eficiência no atendimento, não divulgar dados de usuários, justificar decisões técnicas, facilitar acompanhamento e fiscalização, utilizar mão de obra especializada, manter qualidade no atendimento, manter condições de habilitação e qualificação, manter registros contábeis, manter informações sobre prontuário, não utilizar estagiários, garantir assistência aos pacientes desde a cirurgia até a alta médica, incluindo acompanhamento no pós-operatório. Local de credenciamento: sala do setor de licitações do consórcio intermunicipal da microrregião de penápolis, situado na avenida dr. eduardo de castilho n 700, centro, penápolis/sp, em dias úteis, das 7h às 12h e das 15h às 17h ou através do site www. ***. *. * de vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato. Valor estimado total: R$ ****,72. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 03 dias úteis antes da abertura do certame. Impugnação ao edital: através do site www. ***. *. * através do e-mail ***@***. *. * ou pelo portal da bll (www. ***. *. *). Resposta às dúvidas: em até 03 dias úteis após a data do protocolo na administração do cimpe ou do recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital de credenciamento tem validade de 12 meses, a partir da primeira publicação. Poderão ser credenciadas pessoas físicas ou jurídicas que preencham as condições mínimas exigidas. A contratação dependerá da disponibilidade de vagas, necessidade e conveniência da administração. O credenciamento estará permanentemente aberto aos interessados, contudo, após efetiva contratação do quantitativo total dos procedimentos listados no termo de referência, a contratação apenas ocorrerá na hipótese comprovada de efetiva necessidade por parte do município em complementar aos serviços médicos. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnação ao edital até o terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da solicitação. Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá apresentar documentação específica, conforme o edital. O credenciamento implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica. O orc poderá revogar o presente chamamento público por razões de interesse público. O prazo de vigência do termo de credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses. O não-cumprimento das disposições do edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais. O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados. As cirurgias serão realizadas em estabelecimentos de saúde pré-aprovados pela administração.

O edital solicita credenciamento de empresas para serviços médicos, incluindo consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos em cirurgia geral. O prazo para envio de documentos é até 21 de novembro de 2025. São exigidos diversos documentos, como registro comercial, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, certidões negativas, balanço patrimonial e comprovação de especialização em cirurgia geral. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação do relatório de serviços prestados, discriminando cada procedimento e paciente. O edital especifica que os materiais hospitalares, medicamentos e instrumentais para cirurgias videolaparoscópicas serão fornecidos pelo município. O local de execução dos serviços será definido pela secretaria municipal de saúde. O processo de credenciamento será acompanhado por fiscais e o não atendimento às exigências implicará na inabilitação da proponente.

Documentos complementares exigidos (anexos I a IV), critérios de participação (empresas credenciadas na BNC, impedimentos), etapas do processo (acolhimento de propostas, disputa, habilitação, recursos), custo da disputa (menor preço por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), microempresas e empresas de pequeno porte (até 5% acima do melhor lance), negociação com o primeiro colocado, documentos de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica), prazo para envio da proposta vencedora (2 horas após convocação), língua portuguesa, planilha de custos e formação de preços, dados bancários, recolhimento de impostos, sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), reajuste de preços (conforme termo de referência), obrigações da contratante e da contratada (conforme termo de referência), forma de pagamento (conforme termo de referência), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), foros (carnaíba-PE).