Licitações de Presidente Prudente

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento na plataforma até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais na plataforma poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,32 (seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência anexo i deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso i, da lei federal no 14. 133/21.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Valor total da contratação R$ ****,04.

O prazo de vigência do contrato é de 90 dias contados da assinatura do contrato.

O prazo de pagamento é de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal.

É dispensada a garantia de execução, em razão das características do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço, processando-se a disputa em grupo único.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada por meio do SICAF. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de falência ou de insolvência civil.

O prazo mínimo para abertura e envio de lances é de 3 três dias úteis.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,75.