Dispensa eletrônica para contratação de serviço de dedetização, desratização e desinsetização no Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu. Critério de julgamento: menor preço. Data da sessão: 18/06/2026, das 08:00 às 14:00. O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação do serviço. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratação terá vigência de 6 meses. Não há exigência de garantia contratual. Não há necessidade de vistoria prévia.
O início da execução do objeto será em 05 cinco dias contados da retirada/recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 180 dias, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O recurso administrativo deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor estimado para o item é de R$ ****,43.
