Licitações de Arquitetura Projeto

O prazo para execução total do objeto será de até 16 dezesseis meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado.

O objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na unidade de liquidação UL da Secretaria Municipal da Fazenda SMF, que deverá ocorrer até o 5º quinto dia útil do mês subsequente ao da entrega do objeto.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita as aplicações das sanções conforme dispostas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, que seguem: I advertência II multa a compensatória e b de mora. III impedimento de licitar e contratar IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a visita técnica ao local da obra/serviço, conforme Anexo VII.

O prazo de execução dos serviços será de no máximo 60 dias com início a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária no banco do Brasil ou mediante boleto bancário com vencimento posterior à data de emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual do serviço é de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

A realização de vistoria prévia ao local e as condições de realização da obra ou serviço se torna imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O prazo para execução total do objeto será de 06 meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado.

O objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na unidade de liquidação da Secretaria Municipal da Fazenda.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita às sanções conforme dispostas no art. 155 da lei federal n. o ****, de 2021, que seguem: i advertência ii multa a compensatória e b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total do contrato é de R$ 0,00.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 420 dias.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente extraída pela contratada, acompanhada do laudo de medição emitido pela contratante.

O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada após o cumprimento das obrigações contratuais.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa, sendo recomendada para pleno conhecimento das condições locais. Caso o licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de ciência das condições do local.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,37.