Licitações de Patios

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A licitante deve apresentar documentação completa, sendo exigida a declaração de pleno atendimento aos requisitos.

É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Os prazos máximos para a execução dos contratos e entrega do objeto é de 180 dias corridos, contados a partir da expedição da respectiva ordem de execução de serviços.

Ser exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes devem apresentar a proposta final com os documentos de habilitação conforme anexo iii, assinados eletronicamente com uso de certificação digital.

Os licitantes poderão vistoriar o local mediante prévio agendamento, e ainda que optem por não realizar a vistoria, deverão apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/21 e ou do decreto estadual n 10. 086/22, devendo apresentar os pedidos no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura deste certame.

Será desclassificada a proposta de preço que: a ultrapassar os valores unitários e ou totais fixados no item 9. 4 deste edital, relativos ao objeto licitado.

O valor máximo para esta licitação é de R$ ****,11.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados do 1º dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço por item global.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,66.