Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de enxoval para famílias em vulnerabilidade social. O julgamento será pelo menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,40. A participação se dará pelo portal de compras públicas. O prazo para envio de propostas é até 11/06/2026, com lances até 11/06/2026. A habilitação será verificada conforme o anexo I.
O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.
