Licitações de Arquitetura Saude

O prazo de entrega da obra é de 12 meses, a contar da data da assinatura da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após apresentação da nota fiscal fatura pessoa jurídica, acompanhada do laudo de medição aprovado pelo fiscal da obra.

O edital informa que a garantia da obra é pelo período de 05 anos, de acordo com o código civil brasileiro.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige documentos para habilitação, incluindo certificado de MEI, registro comercial, ato constitutivo, e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na visita técnica, o representante da licitante deverá apresentar procuração, cópia do contrato social ou documento equivalente comprovação legal para representar a licitante, juntamente com o documento de identidade rg.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, conforme cronograma em anexo, a contar da ordem de início emitida pelo setor de engenharia do município.

Os pagamentos devidos ao contratado serão efetuados no prazo de até 20 vinte dias, mediante apresentação da nota fiscal, referente ao percentual de serviço efetuado, acompanhada do boletim de medição que deverá ser de acordo com o cronograma físicofinanceiro apresentado na licitação.

Será exigida, no momento da assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor da contratação, a título de garantia nos termos do artigo 96 e seguintes da lei ****.

A classificação darseá pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de mercado.

Imediatamente após a fase de lances, serão exigidos apenas da licitante vencedora, os seguintes documentos, que deverão ser apresentados dentro do envelope de habilitação lacrado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

Para levantamento do dimensionamento dos serviços, entendese como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho bem como identificar o grau e dificuldade e complexidade do objeto do presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação dos serviços é de r ****, 23 duzentos e vinte e seis mil cento e quarenta e quatro reais com vinte e três centavos, conforme estimativa elaborada pelo departamento de engenharia do município.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 08 oito meses, contado a partir da assinatura do contrato.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que será exigida a garantia prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual e condições estabelecidos no contrato.

O edital informa que a contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio idôneo.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 47 três milhões cento e quatro mil duzentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos.