Licitações de Arquitetura Saude

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega dos objetos é de até 20 vinte dias úteis a contar da assinatura do contrato, no local e condições estabelecidos no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos código civil artigo 618 a contar da data do recebimento do objeto pelo contratante, em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira.

A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade de licitar e contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência do contrato será de 06 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser renovado nos termos da lei.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após emissão de nota fiscaldocumento equivalente, cuja quitação ficará condicionada à liberação dos recursos provenientes do termo de convênio firmado para a obra em questão, e deverá conter o número da licitação e descriçãocontrato.

A licitante deverá apresentar junto à proposta, garantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, nas modalidades previstas na lei federal ****, como requisito de préhabilitação, nos termos do artigo 58 da referida lei.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

O certame será com inversão de fases, assim, primeiramente será verificado a habilitação dos licitantes e após será realizada rodada de lances, apenas com os licitantes habilitados.

Caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: advertência; multa, de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato; impedimento de licitar e contratar, por até 5 anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Nos termos do artigo 63, o2, 3o, e, 4o, da lei federal no ****, aos licitantes interessados, será assegurado o direito de realização de vistoria prévia, para fins de mínimo conhecimento acerca das condições locais quanto à prestação de serviços do município.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência eletrônica, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é de R ****, 67 um milhão, trezentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de vigência da contratação será de 18 meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços. O prazo para execução total do objeto será de 16 meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços.

O pagamento será efetuado por evento concluído, podendo ser mensal proporcional ao executado, acompanhado da respectiva nota fiscal, após a emissão/inclusão do termo de fiscalização. O objeto será pago em até 30 dias, a contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na unidade de liquidação UL da Secretaria Municipal da Fazenda SMF.

Deverá ser prestada garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato. O período de garantia do objeto é de no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento da licitação é o maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante arrematante.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio. A não realização da vistoria não exime o licitante de responsabilidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,52