Licitações de Arquitetura Saude

O edital prevê que as quantidades relacionadas no anexo a são estimadas e deverão ser fornecidas, pelas licitantes vencedoras, de forma integral, conforme necessidade do município, no período de 05 cinco dias consecutivos contados da data de ordem de compra.

O edital informa que a prefeitura municipal de caxambu do sul efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em conformidade com boletim de medições do setor de engenharia.

O edital informa que como o objeto a ser fornecido é a prestação de serviço continuada, não faz necessário a cobrança de seguro garantia, visto que caso a empresa vencedora deixe de prestar o serviço com incidência mínima, já será alvo de sanção administrativa cabível.

O edital informa que as propostas dos proponentes considerados habilitados serão classificadas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerandose vencedor aquele que apresentar o menor preço global.

O edital exige estatuto ou contrato social consolidado em vigor, devidamente registrado na junta comercial do estado, devendo, no caso de sociedades por ações, estar acompanhado do documento de eleição ata publicada em órgão de imprensa oficial de seus atuais administradores este documento servirá para comprovar se a licitante possui capital social integralizado mínimo, igual ou superior a 10 dez por cento do valor orçado para este certame, sob pena de inabilitação 4, art. 69, lei n ****.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data do certame.

O edital informa que o valor global máximo a ser pago é de acordo com o termo de referência anexo a, não sendo admitido valores maiores daqueles orçados pela administração pública.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal fatura pessoa jurídica, acompanhada do laudo de medição aprovado pelo fiscal da obra, devidamente atestado pelo órgão responsável, referente a cada medição.

O edital prevê garantia da obra pelo período de 05 anos, de acordo com o código civil brasileiro.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige documentos para habilitação, que deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo agente de contratação.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, das infrações administrativas e rescisão contratual.

O edital informa que a visita técnica é facultativa.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo para a execução das obras está prevista para 10 dez meses, tendo a contar o prazo a partir da emissão da ordem de início emitida pelo gestorfiscalização do contrato.

O pagamento dos serviços realizados pela contratada, após comprovados pelas medições, ocorrerá com base no cronograma físicofinanceiro, constantes nos documentos do edital, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal e independente da garantia de execução contratual, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

A contratação será realizada por meio de licitação na modalidade concorrência pública eletrônica com critério de julgamento por menor preço.

Para fornecimentoprestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade e possuir responsabilidade técnica compatível ao objeto da licitação, bem como os documentos exigidos à título de habilitação.

Poderão ser feita vistorias prévia aos locais dos serviços para reconhecimentos e levantamentos que se fizerem necessários, com o devido agendamento junto ao setor de infraestrutura pelo telefone 51 **** ou email ***@***. *. * .

O total previsto para as reformas é de R$ ****,42.