Licitação para fornecimento contínuo e sob demanda de marmitas para bombeiros militares em plantão de 24 horas. O fornecimento será parcelado e sob demanda, com retirada no estabelecimento do fornecedor, localizado a até 3 km do quartel. O atendimento ocorrerá diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados, das 11h às 13h. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas será em 19 de agosto de 2026, com julgamento pelo menor preço por lote. A plataforma para participação é a BNC Compras.
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda diária, com retirada no estabelecimento do fornecedor entre 11h e 13h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O fornecimento das refeições ocorrerá de forma parcelada e sob demanda diária, conforme a escala de serviço e a necessidade do corpo de bombeiros militar de Camboriú.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante crédito em conta bancária, após apresentação da nota fiscal atestada. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual. Garantia da contratação : Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será o menor preço por lote. O fornecedor será selecionado mediante processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item/lote. . .
A habilitação exigirá comprovação jurídica (contrato social, CNPJ), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT) e qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência e concordata). Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Comprovação jurídica: Contrato social/estatuto, Cartão CNPJ. Regularidade fiscal e trabalhista: Certidão negativa federal de débitos, Certidão negativa estadual de débitos, Certidão negativa municipal de débitos, CRF, FGTS, Certidão negativa de débitos trabalhistas. Qualificação econômica financeira: Certidão negativa de falência e concordata.
O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (até 30%), advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada. . . poderá acarretar nas seguintes sanções: multa de mora no percentual correspondente a 0,5 meio por cento. . . multa compensatória no percentual de até 30 trinta por cento. . . advertência. . . sanções de impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Camboriú pelo prazo máximo de 03 três anos e declaração de inidoneidade. . .
Não se aplica. Exigências de amostras: Não se aplica.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. . .
A desclassificação pode ocorrer por não apresentar a documentação de habilitação, por proposta em desacordo com o edital, por preços inexequíveis ou por falsidade de informações. Caso o licitante não apresente os documentos de habilitação juntamente com a proposta. . . deverá o vencedor apresentar no prazo de 02 duas horas. . . Caso haja descumprimento do prazo ou a não inserção da proposta na plataforma por parte da empresa vencedora, a mesma será declarada desclassificada.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 nove mil e duzentos reais. . .
