Licitações de Fornecimento Refeicao

A exigência de garantia e/ou validade do produto obedecerá às previsões do termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e, subsidiariamente, do cadastro do PJSC, bem como da documentação complementar especificada neste edital.

As licitantes que cometerem infração administrativa estarão sujeitas a multas e impedimento de licitar e contratar com o estado de Santa Catarina, além de declaração de inidoneidade em casos graves.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará desclassificação da proposta.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

A entrega do objeto deverá ocorrer nos locais designados pelas secretarias municipais de Luisburgo, em até 24 horas da ordem de fornecimento.

As condições ou critérios de pagamento estão previstos no Termo de Referência (TR).

Não será exigida garantia de proposta para participação neste certame.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentadas dentro da plataforma eletrônica licitar digital.

A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação ocorrerá se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A execução principal ocorrerá em 23 de agosto de 2026, data prevista para o atendimento alimentar da XVII Cavalgada de Nacip Raydan, sem prejuízo das providências preparatórias e posteriores vinculadas ao mesmo escopo.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da execução satisfatória do objeto e a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, observadas as condições estabelecidas neste instrumento. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o atesto da execução satisfatória do objeto e a apresentação da respectiva nota fiscalfatura, observadas ascondições estabelecidas neste instrumento.

O critério de julgamento é o de menor preço por global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira observará os documentos previstos no aviso de contratação direta, na lei nº 14. 133/2021 e nas condições do procedimento, admitidas as consultas a cadastros oficiais e diligências necessárias à validação das informações.

O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas caracterizará inadimplência, sujeitando a contratada às sanções enumeradas nos art. 155, 156 da lei nº 14. 133/2021 e às multas previstas neste instrumento.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia da contratação. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item. critério de julgamento pelo menor preço

A habilitação exigirá qualificação técnica (alvará sanitário, alvará de funcionamento, declaração de instalações adequadas), e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, certidões federais, estaduais, municipais, FGTS, Justiça do Trabalho). Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: qualificação técnica [. . . ] Habilitações fiscal, social e trabalhista

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, [. . . ] impedimento de licitar e contratar, [. . . ] declaração de inidoneidade [. . . ] multa

Não se aplica a realização de vistoria prévia. ão se aplica a realização de vistoria prévia

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] não obedecer às especificações técnicas [. . . ] apresentar preços inexequíveis

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor estimado da contratação: [. . . ] Valor global R$****,00

O fornecimento será executado de forma parcelada, conforme necessidade da administração, observadas as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar na fase de lances deverá apresentar amostra dos itens licitados, conforme convocação formal do pregoeiro, como condição para adjudicação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90 (um milhão seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).