O edital trata da contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais no município de Pontão/RS. A sessão pública ocorrerá em 13 de maio de 2026, com início do recebimento das propostas às 08h00min e fim às 08h29min, seguida da disputa de preços a partir das 08h30min. Pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema eletrônico ou pelo e-mail ***@***. *. * resposta será divulgada em até 3 dias úteis. Empresas interessadas devem estar cadastradas no portal www. portaldecompraspublicas. com. br. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta terá validade mínima de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira serão verificadas. A garantia contratual será exigida. O pagamento será efetuado em parcelas proporcionais à execução da obra, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. O prazo de execução é de 60 dias. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de infração.
O prazo de execução da obra será de 60 sessenta dias, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, contados a partir da data da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado em parcelas proporcionais à execução da obra, com base nas medições realizadas pela fiscalização e aprovadas pelo setor de engenharia, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.
Será exigida garantia contratual para a execução da obra objeto desta licitação, nos termos do art. 96 da lei federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e caso a empresa não a realize deverá juntar declaração de conhecimento dos locais atestando que tomou conhecimento das condições ambientais, técnicas, do grau de dificuldade dos trabalhos e dos demais aspectos que possam influir direta e indiretamente na execução do objeto do presente edital, conjuntamente assinado pelo responsável técnico.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
