Licitações de Pedra Graduada

O edital prevê que a futura detentora da ata terá o prazo de 15 quinze dias corridos, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenho para realizar a entrega do objetoprestar o serviço solicitado.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias após a entrega do equipamento mobiliário, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal eletrônica certificada pela fiscalização da empresa.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que o cadastramento da proposta junto ao sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

O edital informa que serão aplicadas ao infrator as penalidades previstas no artigo 156 da lei federal ****, seguindo-se o procedimento do artigo 157 e 158 da citada lei.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.

O prazo para entrega nos lotes com entrega ou para disponibilização do material para retirada nos lotes com retirada ser de até 24 vinte e quatro horas, contadas da solicitação formal da administração, ressalvadas as hipóteses e limites previstos no contrato eou na respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o fornecimento, conforme solicitado pela administração parcial ou total.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

Poderá participar desta licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que atender a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, pertença ao ramo de atividades pertinente ao objeto licitado, e que esteja, cadastrada no sistema eletrônico utilizado neste processo.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização do pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor total previamente estimado para a contratação é de r ****,00 um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais.