Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa para fornecimento de brita. O procedimento será regido pela Lei nº 14. 133/21 e Lei Complementar nº 123/06. As propostas devem ser recebidas até 30/03/2026, às 08:30, com abertura da sessão às 09:00 do mesmo dia. A disputa ocorrerá no site www. ***. *. * devem estar credenciadas na plataforma. O custo de operacionalização do sistema será do licitante vencedor. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação após convocação. A validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo máximo de entrega dos produtos será de acordo com o Anexo I do edital. Em casos excepcionais, para saneamento de quadros emergenciais, a entrega deverá ser imediata.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. O pagamento será precedido de consulta prévia para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação.
A garantia dos materiais deve seguir o Código de Defesa do Consumidor.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, com prazo de até 02 horas para envio após a convocação. A documentação inclui habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral. As multas podem variar de 0,1% a 10% do valor total do contrato, dependendo da gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
