Licitações Antonio Almeida - PI

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, com o percentual de 1% do valor da contratação, como requisito de pré-habilitação, nos termos do art. 58, 1, da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento é o menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,00 (novecentos e sessenta e um mil e dezenove reais).

O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência.

O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscal-fatura, emitida juntamente com recibo em 4 vias de igual valor, cópia do contrato, nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, o percentual de 1% do valor da contratação, como requisito de pré-habilitação, nos termos do art. 58, § 1º, da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento será o valor por cada item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os casos de descumprimento das obrigações.

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, mas não é obrigatória.

A prefeitura municipal se reserva no direito de solicitar amostras dos materiais ofertados para avaliação técnica, às empresas classificadas em primeiro lugar.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.