Ministério Dos Transportes/Agência Nacional De Transportes Terrestres/Comissões De Outorga
AVISO ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EDITAL N 05/2025 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria n 296, de 17 de dezembro de 2025, responsável pela concessão do sistema rodoviário BR- 116/251/MG, vem a público informar a atualização do valor de Garantia da Proposta e do Patrimônio Líquido mínimo, nos termos dos itens 7. 1 e 7. 12 do Edital e 7. 1 do Anexo 5 do edital. Valor informado no item 7. 1 do Edital = R$ ****, 00; Valor da Garantia de Proposta atualizado = R