A Câmara Municipal de Toledo realiza licitação na modalidade concorrência para contratação de agência de propaganda. O objeto é a prestação de serviços especializados de publicidade para divulgação de ações institucionais. O valor estimado é de R$ ****,00, com vigência de 12 meses. As propostas técnicas e de preços devem ser entregues até 28 de maio de 2026, com abertura dos envelopes no mesmo dia. O critério de julgamento é técnica e preço. Empresas interessadas devem possuir qualificação técnica e estar em conformidade com a legislação aplicável. O edital prevê etapas detalhadas para análise de propostas, habilitação e julgamento final.
A entrega dos envelopes n° 1, 2, 3 e 4 deve ocorrer até as 15h00min do dia 28 de maio de 2026.
O pagamento será efetuado conforme especificado no termo de referência anexo I, com observância dos critérios para liquidação e pagamento das despesas, incluindo comprovantes de veiculação e produção, em até trinta dias após o mês de ocorrência.
A futura contratada deverá apresentar instrumento de garantia de execução contratual correspondente a 1,00% do valor do contrato, com validade pelo prazo de vigência do contrato, acrescido de 90 dias após o término.
O critério de julgamento é do tipo técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
As empresas participantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como multa compensatória, advertência, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências e impugnar o ato convocatório no prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.
O valor global estimado do contrato é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).
