O edital trata da contratação de serviços de publicidade para a Prefeitura Municipal de Farroupilha. O objeto abrange estudo, planejamento, criação, execução, intermediação e distribuição de publicidade. O critério de julgamento é técnica e preço. A data de abertura das propostas é 18/06/2026, às 9h. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Empresas interessadas devem comprovar qualificação técnica e regularidade fiscal. Impugnações ao edital devem ser feitas em até 3 dias úteis antes da abertura. Questões técnicas ou jurídicas devem ser enviadas por escrito ao e-mail ***@***. *. * com antecedência de 2 dias úteis.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração nos termos dos artigos 106 e 107 da lei federal ****, por até 10 dez anos.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada e será observada a ordem cronológica dos encargos, excepcionada está de acordo com os incisos i a v do parágrafo 1o. do artigo 141 da lei ****.
Não haverá prestação de garantia.
O critério de julgamento da licitação será técnica e preço.
As licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
A licitante ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas deste edital ficará sujeita às penalidades previstas no artigo 156 e seguintes da lei ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Eventuais impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por escrito, dirigidas à comissão de contratações, com prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão de reais).