O objeto da licitação é a contratação de uma agência de publicidade para diversos serviços. A sessão pública para recebimento dos envelopes será em 31/03/2026. O edital e seus anexos podem ser obtidos no site da prefeitura ou presencialmente. A licitação será do tipo técnica e preço. A empresa deve ter atividades relacionadas ao objeto licitado. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A participação de consórcios e empresas estrangeiras não é permitida. A proposta de preço deve ser elaborada conforme o modelo do anexo II. Os documentos de habilitação devem ser entregues no dia, hora e local estipulados pela comissão de contratação. A classificação das propostas de preço observará a ordem crescente dos percentuais apresentados. O critério de desempate será a atribuição da maior nota aos quesitos da proposta técnica. A empresa vencedora será convocada para assinar o contrato em 10 dias úteis.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado a critério da administração nos termos dos artigos 106 e 107 da lei federal ****, por até 10 dez anos, desde que seja atestado que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração pública, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, no prazo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal da contratada ou de fornecedores, emitida em nome da prefeitura municipal de alfenas, devidamente atestada e será observada a ordem cronológica dos encargos, excepcionada está de acordo com os incisos i a v do parágrafo 1. do artigo 141 da lei ****.
O edital prevê que a contratada deverá recolher a garantia da execução contratual no importe de 5 cinco por cento do valor total a ser contratado, em uma das modalidades prevista no 1 do artigo 96 da lei federal n ****, até 30 trinta dias a partir da data de convocação para assinatura do termo de contrato, com exceção do segurogarantia, conforme o disposto no subitem 16. 2.
O edital prevê que o critério de julgamento é técnica e preço.
O edital prevê que as licitantes cujas propostas técnica e de preço tenham sido classificadas, deverão entregar os documentos de habilitação no dia, hora e local estipulados pela comissão de contratação.
O edital prevê que a licitante ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas deste edital, conforme disposições do artigo 155 da lei **** ou do instrumento contratual ficará sujeita às penalidades previstas no artigo 156 e seguintes da lei ****.
O edital prevê que eventuais impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por escrito, dirigidas ao presidente da comissão de contratação, no endereço de email: ***@***. *. *, com a identificação completa da empresa autora da impugnação, assinatura de seu representante legal e cópia simples do documento que comprove esta condição, observado o prazo previsto no art. 164 da lei ****, de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor estimado da contratação é de ****,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para o orçamento de 2026.
