Licitações Brejo Alegre - SP

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, de acordo com a necessidade do município de brejo alegre, mediante autorização de fornecimento em até 48 quarenta e oito horas após o recebimento deste, no dia e horário a ser estipulado pela diretora da assistência social, de segunda à sexta-feira na divisão de assistência social, sito na rua das palmeiras, n 58, centro.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para conta bancaria em até 30 trinta dias após os recebimentos das notas fiscais aprovadas pelo setor competente.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital, observando que o modo de disputa a ser utilizado é o aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope individual e fechado, conforme relação a seguir: habilitação jurídica artigo 66, lei federal **** inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual2 contrato social declaração de firma individualdeclaração demicroempreendedorobs. estes documentos serão dispensados se apresentados no credenciamento.

O licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato ou da ata de registro de preço, dar causa à inexecução parcial do contrato ou da ata de registro de preço que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato ou da ata de registro de preço, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou ata de registro de preço ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato ou da ata de registro de preço, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de ****.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame, conforme dispõe o artigo 164 da lei federal n ****.

O valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constante dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal no ****, não sendo divulgados sob a justificativa de não permitir eventual frustração da competitividade.

O edital prevê que os produtos devem ser entregues em até 5 cinco dias uteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 30 trinta dias da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital diz que a contratada deve dar total garantia do produto, objeto deste edital, atendendo em padrão e prazos às exigências e demais termos acordados.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital informa que a participação neste pregão é ampla para todas as empresas do ramo de atividade, inclusive com a possibilidade de micro e empresas de pequeno porte nos termos da lei, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.

O edital informa que o licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, sujeitando-se às sanções previstas na lei federal n ****.

O edital informa que após a declaração do vencedor será procedido a análise das amostras, as quais são obrigatórias, sendo que em caso de o licitante não apresentar no ato da sessão será concedido o prazo improrrogável de até 03 três dias para apresentação no local estabelecido pela municipalidade.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O edital informa que o valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constante dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal no ****, não sendo divulgados sob a justificativa de não permitir eventual frustração da competitividade.