Licitações Brejo Alegre - SP

O prazo de entrega deverá ser em até 60 sessenta dias após assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da comprovação da entrega técnica do objeto, pelo fiscal do contrato.

O edital prevê garantia do veículo, objeto deste edital, atendendo em padrão e prazos às exigências e demais termos acordados.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

O licitante/contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação não é divulgado para não frustrar a competitividade.

A entrega dos produtos/serviços deverá ocorrer no horário de 08h00 às 17h00 horas, de segunda a sexta feira, exceto feriados, nos locais indicados na ordem de compra e/ou empenho, nos limites da sede do município, conforme cronograma de entrega definido pela contratada. As entregas deverão ser realizadas de forma parcelada ou integral, conforme solicitação da diretoria requisitante.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para conta bancária em até 30 trinta dias após o recebimento das notas fiscais aprovadas pelo setor competente, e deverão serem emitidas separadamente para cada setor.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e econômica-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Após a declaração do vencedor será procedido a análise das amostras, as quais são obrigatórias, sendo que em caso de o licitante não apresentar no ato da sessão será concedido o prazo improrrogável de até 03 três dias para apresentação no local estabelecido pela municipalidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constante dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal no 14. 133/21, não sendo divulgados sob a justificativa de não permitir eventual frustração da competitividade.