Licitações Santa Rosa Do Piaui - PI

O prazo para início da execução dos fornecimentos, sempre que solicitado, será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Santa Rosa do Piauí em endereço indicado na ordem de fornecimento.

Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma da seção anterior, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As regras relacionadas a apresentação de amostras são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação da inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e outros documentos conforme o tipo de empresa. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa de débitos federais, estaduais e municipais, além de comprovante de regularidade com o FGTS e a justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis. A qualificação técnica será comprovada através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

As regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada em campo próprio do sistema no endereço eletrônico: http:licitasanrosapi. com. br em campo próprio do sistema.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (seiscentos e vinte e um mil e oitocentos e cinquenta e dois reais).