O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e ampliação da ponte Linha Natal Sul. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento pelo menor preço e regime de empreitada por preço global. A sessão virtual ocorrerá em 29 de abril de 2026, às 09:00h, no endereço www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual exigida é de 5% do valor estimado. É obrigatória a visita técnica. O contrato terá vigência de 120 dias, com prazo de execução de 120 dias a contar da ordem de início. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da fatura. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável.
Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5,0 (cinco por cento) do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato.
O tipo de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações que podem resultar em advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
É exigida a declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, através da visita técnica.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica.
O preço global máximo estimado e aceito pela administração, para o objeto deste certame não poderá ser superior a R$ ****,10 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e dez centavos).
