A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de reforço da estrutura de concreto armado para instalação de kits de transposição de obstáculos sobre o rio Ariranha. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. A proposta deve ser apresentada até 08/05/2026, às 08h15min, com abertura da sessão no mesmo dia às 08h30min. A garantia de proposta é de R$ ****,78. A participação é restrita a empresas com objeto social compatível e que atendam às exigências legais. A habilitação exige diversos documentos, incluindo certidões negativas e comprovação de capacidade técnica. O contrato terá vigência de 12 meses, com pagamento realizado conforme cronograma e memorial descritivo. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar. O foro para dirimir conflitos é o da Comarca de Seara, SC.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar a construção das obras, objeto desta licitação, com a eficácia e a qualidade requeridas, no prazo máximo de 12 doze meses, contados da data de assinatura da ordem de serviço, de acordo com o cronograma constante no anexo a deste edital.
O edital estabelece que as etapas mensais do objeto deste contrato serão consideradas executadas mediante a emissão de relatórios de medição, relativos à execução de cada uma delas, pelo departamento de engenharia e de projetos do município, os quais serão emitidos até o 3º terceiro dia útil após a conclusão de cada etapa. A contratada deverá emitir as notas fiscais relativas à execução de cada etapa mensal de execução da obra até o 2º segundo dia útil após o recebimento dos respectivos relatórios de medição. Os pagamentos ocorrerão conforme estabelece o decreto municipal nº 1098/2025, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da administração pública municipal, autárquica, direta ou indireta.
O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato, a ser feita através das modalidades previstas na lei nº ****, de 2021, após a homologação do processo. O prazo de garantia deverá ser de 12 doze meses, condicionada sua vigência à lavratura do termo de recebimento definitivo dos serviços.
O critério de julgamento será por menor preço global.
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, demonstração do resultado de exercício (DRE), certidão de registro e regularidade da empresa e de seus responsáveis técnicos, atestado de responsabilidade técnica, e, para microempresas e empresas de pequeno porte, certidão de enquadramento.
O edital prevê penalidades como advertência por escrito, multa de 0,50% sobre o valor da obrigação não cumprida por dia de atraso (limitada a 10 dias), multa de até 25% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O edital prevê a necessidade de declaração da empresa licitante atestando que vistoriou os locais de execução dos serviços, ou declaração de dispensa de vistoria, responsabilizando-se pela dispensa e situações supervenientes.
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor total global estimado é de R$ ****,28.
