A presente dispensa eletrônica tem como objeto a contratação de empresa para elaboração de projeto básico e planilha orçamentária para pavimentação de vias públicas no município de Colônia do Piauí. O critério de julgamento é o menor preço. A participação se dará através do sistema BLL Compras. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A proposta deve ser vinculada a todos os custos operacionais e encargos. A fase de lances ocorrerá em 29/05/2026, das 08h às 14h. A habilitação será verificada com base nos documentos do Anexo I. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato será firmado após homologação e adjudicação, com prazo de 5 dias úteis para assinatura. Sanções administrativas podem ser aplicadas conforme a Lei 14. 133/2021. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo para conclusão do serviço será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. Após a entrega do projeto, a equipe de fiscalização terá 15 dias para análise.
Os pagamentos serão efetuados após a entrega do objeto à contratante, em até 30 dias, mediante depósito em conta corrente. É necessário apresentar a documentação de liquidação, nota fiscal e recibo.
É exigida comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor total estimado da contratação, podendo ser prestada em diversas modalidades.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I deste aviso, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei 14. 133/2021.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00.