Licitação para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis para diversas secretarias e hospital municipal. Abertura das propostas em 10 de julho de 2026, às 12h00min (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por lote. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). É necessário credenciamento prévio no sistema. O edital prevê a exigência de amostras.
O prazo de entrega está especificado no Termo de Referência, anexo ao edital.
As regras sobre o pagamento estão estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.
A garantia deverá ser de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, ou declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância do item 5. 2. 2 do edital, acarretará desclassificação da proposta da licitante, impedindo-a de prosseguir no certame.
