Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para elaboração de projetos sociais, de engenharia e arquitetura. Abertura das propostas em 24 de junho de 2026, às 08h00min (horário de Brasília). Critério de julgamento: maior desconto. A licitação será por item. O credenciamento é feito no portal da Bolsa Nacional de Compras (BNC). Exigência de amostra para comprovação de conformidade. Prazo de validade da proposta de 120 dias.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.
A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação e econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
