Licitação para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis para a Prefeitura Municipal de Bocaina/PI. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas podem ser enviadas até 08h00min do dia 11 de junho de 2026. A disputa de preços inicia-se às 08h10min do mesmo dia. O local de acesso é o portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). A licitação será por lote, com possibilidade de participação em quantos itens o licitante desejar. A garantia da proposta é de 1% do valor global. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega está especificado no Anexo I do edital.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, § 1º, da Lei 14. 133/2021, à escolha do licitante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 3 dias úteis contados da solicitação.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância do item 5. 2. 2 do edital acarretará desclassificação da proposta da licitante, impedindo-a de prosseguir no certame.
