A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação de vias públicas em paralelepípedo no município de Bocaina PI. O processo será conduzido na modalidade Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 20 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A visita técnica é opcional. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após medição realizada pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa dos serviços realizados, diário de obra e comprovação de regularidade fiscal, FGTS e débitos trabalhistas.
O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, nos moldes do art. 96, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é opcional, e caso a licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de dispensa de visita técnica.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.