O objeto da licitação é a aquisição de cargas de gás oxigênio medicinal com fornecimento de cilindros em comodato. A licitação será do tipo menor preço por lote. A abertura da sessão será em 23 de março de 2026, às 08:30 horas, na plataforma LicitaNet. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo de entrega dos produtos será de 48 horas após o recebimento da requisição de compra. A vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. O critério de julgamento é menor preço por lote. A empresa deverá fornecer cilindros em forma de comodato. A empresa deverá garantir a qualidade e o perfeito estado de funcionamento dos itens fornecidos. A empresa deverá manter canal de comunicação telefônica disponível 24 horas por dia. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega dos bens.
O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos será de 48 quarenta e oito horas a contar do recebimento da requisição de compra, na secretaria municipal de saúde, situado a avenida das flores, 680, centro, porto barreiro pr ou nas residências dos pacientes que são cadastrados e fazem uso de oxigênio em domicílio.
O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e CNDs, FGTS e INSS.
O edital prevê que a contratada deverá garantir a qualidade e o perfeito estado de funcionamento dos itens fornecidos: oxigênio medicinal: a garantia de pureza e integridade do gás deve cobrir todo o período desde a entrega até o consumo final, respeitando o prazo de validade do lote conforme selo da anvisa. caso seja detectado vazamento ou impureza, a substituição deve ser imediata. equipamentos e acessórios reguladores, fluxômetros e umidificadores: devem possuir garantia contra defeitos de fabricação por um período mínimo de 12 doze meses. cilindros em comodato: a garantia de segurança teste hidrostático deve ser válida por todo o período de vigência do contrato. se um cilindro apresentar problema na válvula ou sinal de oxidação, a empresa deve trocá-lo sem custos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do objeto; dar causa à inexecução parcial do objeto que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do objeto; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o termo de contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 tres dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.
