Licitações Barra Da Estiva - BA

O edital prevê que a contratada deverá providenciar a impressão de todo o material necessário para a aplicação das provas, comprometendo-se a realizar a entrega integral na sede da secretaria de educação, com antecedência mínima de 08 dias corridos da data prevista para a aplicação. O material deverá ser entregue devidamente organizado, lacrado e identificado, conforme orientações previamente estabelecidas pela contratante, garantindo a integridade e a confidencialidade das informações contidas. Em caso de inconsistências, falhas na impressão ou desconformidade com as especificações acordadas, a contratada será responsável pela substituição imediata do material, sem ônus adicional para a contratante, respeitando o prazo limite que não comprometa a realização das provas. O descumprimento do prazo de entrega estabelecido poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas neste instrumento, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá conforme as entregas dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021 e no prazo de até 30 dias.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, declarações de não empregar menor e de idoneidade, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o proponente poderá formular consulta através do e-mail: ***@***. *. *, observado o prazo legal.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,02 (dezessete mil vinte e quatro reais e dois centavos).

O prazo para início do fornecimento será conforme o termo de autorização de fornecimento (TAF), até 10 dias corridos após a emissão da autorização.

O pagamento pelo fornecimento será através de crédito em conta corrente ou outra forma conveniente para o contratante, com o prévio aval do contratado, no prazo de até 30 dias após confirmação da entrega dos produtos por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação será realizada mediante comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Barra da Estiva-BA e será descredenciada no SICAD Barra da Estiva, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.

Caso seja necessário a apresentação de amostras dos itens, o pregoeiro irá requisitar via mensagem no chat do site, e determinará o prazo para apresentação. A não apresentação será motivação de desclassificação da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos, providências e impugnações do ato convocatório deverão ser encaminhados até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para esta licitação é o de até R$ ****,40.

O edital prevê que a vigência da contratação será de 09 nove meses, contados da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste, podendo ser prorrogada.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, responsabilidade técnica, licenças e autorizações ambientais, estrutura técnica e operacional, e capacitação operacional e segurança do trabalho são exigidas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê prazo legal para formulação de consultas através do e-mail: licitacaobarra2025@gmail. com.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,10.