Licitações de Servico Recepcao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de execução dos serviços durante o período do evento, com início previsto para 17 de maio de 2026 e término em 05 de junho de 2026 para alguns itens.

O pagamento será efetuado dentro do prazo legal de 30 dias, contado a partir da data de apresentação formal da documentação fiscal e contratual exigida, após a devida liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos.

Será exigida a prestação de garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, econômico-financeira (patrimônio líquido/capital social de 10% do valor estimado), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional (atestados de capacidade técnica comprovando execução de no mínimo 30% das quantidades solicitadas).

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é 14 de maio de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será parcelada.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Outras penalidades incluem recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, e não cumprimento de condições fixadas no termo de participação.

A unidade gestora EEMTI Maria daurea Lopes opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos após a execução dos serviços, mediante a apresentação dos documentos: nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor do contrato e, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para a contratação será o de menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Pela inexecução parcial ou total das condições pactuadas, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às seguintes sanções: advertência, multa sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual.

O valor estimado da contratação foi definido a partir do menor valor global apresentado, resultando no montante de r ****, 00 trinta e nove mil e trezentos reais.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Parcelado. O prazo de execução do objeto contratual é de 330 dias contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal nº 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço (atraso); 10% do valor do bem (recusa em efetuar o fornecimento e/ou não entrega); 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido (demora em substituir material/serviço rejeitado); 10% do valor do material ou serviço rejeitado (recusa da contratada em substituir); 1% do valor contratado, para cada evento (não cumprimento de qualquer condição não abrangida nas alíneas anteriores). As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais).