Licitações de Gestao Avaliacoes

O prazo para execução das pesquisas será de até 05 cinco dias úteis, contados para a conclusão das pesquisas. A contratada deverá realizar entrevistas em todas as localidades do município, considerando que pesquisas de opinião pública podem ser fortemente influenciadas por fatores conjunturais. O período de realização das entrevistas não poderá ser superior a 05 cinco dias úteis.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência da garantia da contratação em consonância ao artigo 96 da lei nº ****, de 2021, vez que a garantia contratual somente será exigida quando a complexidade do valor da contratação importarem consideráveis riscos de prejuízos à administração pública em razão do inadimplemento do contratado, o que não é o caso em questão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil, oitocentos reais).

O prazo de execução do objeto será de até 5 meses, a contar da data de assinatura do contrato. O cronograma detalha as etapas por campus: Vitória da Conquista (até 65 dias), Jequi (até 40 dias) e Itapetinga (até 40 dias).

O pagamento será efetuado no prazo de 5 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da fatura. O pagamento será realizado por ordem bancária ou crédito em conta.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de contratação, considerando o fornecimento imediato e o pagamento após a execução dos serviços.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica e declaração de pleno conhecimento com exigência de vistoria.

As penalidades incluem multas compensatórias e moratórias, além de sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e será acompanhada por servidor designado, com agendamento prévio.

Não há previsão de exigência de amostras.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não há exigência de garantia contratual, conforme análise de conveniência e oportunidade.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,53.