Licitações de Gestao Avaliacoes

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues antes do início do ano letivo ou em prazos previamente estabelecidos pela secretaria municipal de educação e cultura, de forma a garantir que estejam disponíveis para utilização pelos alunos e professores desde o primeiro dia de aula do ano letivo de 2026.

O edital informa que o pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento dos objetos contratados, em até 25 dfs dias fora a semana, após a entrega dos serviços, conforme previsão do art. 141 da lei n ****, desde que comprovada a regularidade scal e trabalhista da contratada.

O edital estabelece que a contratação será realizada com base no menor valor por lote, conforme a divisão e especicações con das no item 2. 1.

O edital informa que os documentos abaixo descritos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e serão os seguintes:

O edital informa que aplicamse a presente licitação as normas regulamentares sobre o procedimento administrativo, no âmbito do município de igaratá trazida pelo decreto n 04 de 02 de janeiro de 2024, para a aplicação de sanções administrativas aos licitantes e contratados, fundamentadas na forma da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.

O edital informa que levando em consideração a alta complexidade dos itens a serem adquiridos, a apresentação de amostras é imprescindível para assegurar que os materiais atendam aos requisitos mínimos de qualidade técnica e pedagógica denidos pela equipe gestora da secretaria municipal de educação e cultura.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação foi definido a partir dos orçamentos apresentados por empresas do setor, bem como por meio de referências obtidas em contratações de outros municípios, consultadas no portal nacional de compras públicas pncp, conforme comprovam os documentos anexos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pela contratada, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contratante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuiçôes previstos da legislação aplicável, bem assim eventuais sanções, devendo ser observado o disposto no item lx do termo de referência anexo i e na cláusula nona da minuta da ata de registro de preço anexo lll, ambos deste edita.

O critério de julgamento será o de menor preço lote unico, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos abaixo, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a propria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contrataçao é de R ****, 00 noventa mil e quatrocentos reais.