Licitações de Gestao Avaliacoes

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A garantia da proposta é prevista no art. 58 e 96 da lei no 14. 133/2021, no valor de 1% do valor orçado, correspondente a R$ ****,00, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo limite para impugnação é dia 15/07/2026, às 23h59.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não regularização fiscal e trabalhista no prazo, e a inexequibilidade da proposta podem levar à desqualificação ou inabilitação.

O valor estimado para a garantia da proposta é de R$ ****,00.

O período de vigência do contrato administrativo é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado.

A habilitação envolve documentos relativos à regularidade fiscal, econômica e técnica em relação a contratação.

Serão realizadas o mínimo, 03 três visitas semanais com duração de 08 oito horas em cada visita, além de atendimento remoto.

O valor estimado total da contratação é em torno de R$ ****,00 sessenta e um mil e duzentos reais anual.

Atenção especial deve ser dispensada aos prazos de entrega dos bens ou serviços, uma vez que o cumprimento pontual dessas datas é condição essencial para a execução contratual. A inobservância dos prazos pode acarretar sanções, penalidades contratuais e até a rescisão do contrato.

O município mantém rigoroso compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos.

A licitante deverá apresentar a garantia da proposta, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação, sob uma das modalidades previstas no § 1º do artigo 96 da Lei Federal 14. 133/21.

Certifique-se de compreender qual o critério adotado: menor preço, maior desconto, técnica e preço etc. , e como será feita a avaliação da proposta.

Verifique atentamente a relação de documentos exigidos, inclusive quanto à forma de apresentação: original, cópia autenticada, assinatura eletrônica, entre outros. A ausência ou desconformidade documental pode resultar na inabilitação sumária.

Eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.

Impugnações e esclarecimentos podem ser realizados através do link: www. ***. *. *

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

O valor total estimado é de ****,64.

A entrega/execução será em parcela única, com prazo de 90 dias corridos após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço e maior desconto.

A habilitação será verificada através do SICAF e demais documentos exigidos no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, econômica e financeira, e capacidade técnica operacional.

As infrações administrativas do licitante podem resultar em multas de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria técnica é obrigatória e pode ser realizada mediante agendamento prévio junto ao IDEFLORBIO, até 3 dias antes da data da sessão pública.

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou não cumprir especificações técnicas.