Licitações de Servidor Internet

A contratada terá o prazo de até 30 dias corridos para a ativação dos serviços, devendo ocorrer simultaneamente em todas as escolas descritas no termo de referência.

As condições e prazos de pagamento são os previstos no termo de referência, anexo ii deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, permanecendo apenas a obrigação acessória da garantia contra defeitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas caracterizadas como infração administrativa ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal n ****, de 2021, e no decreto municipal n ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O edital prevê que a contratada deverá prestar os serviços em conformidade com os prazos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo III).

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento e conformidade, no prazo de até 30 dias.

O critério de julgamento é o tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será analisada após o julgamento das propostas. Para ME/EPP com restrições fiscais/trabalhistas, é concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,32.

O edital prevê que os serviços ordinários deverão ser atendidos em 2 dias úteis e os serviços extraordinários, no máximo, em 1h uma hora.

O edital informa que O pagamento será efetuado conforme decreto de pagamento n **** da prefeitura municipal, a contar do recebimento da fatura devidamente aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização e apresentação dos comprovantes de regularidades fiscais.

O edital especifica que a garantia dos serviços, não poderá ser inferior a 06 seis meses.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço do item.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital lista diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital exige que os proponentes deverão realizar visita no local da requisitante, onde deverão constatar in loco as instalações existentes, bem como os equipamentos e sistemas instalados, e deverá assinar um termo de visita técnica.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de ****, 00 quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e oitenta reais.

O edital prevê que os serviços serão prestados pelo período de 60 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A remessa parcelada dos serviços ocorrerá com prazo não superior a 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital não prevê garantia de execução para o objeto em questão.

O critério de julgamento será o de menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas úteis, prorrogável por igual período, quando solicitado pelo pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão unilateral do contrato.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.