O edital trata do registro de preços para locação de veículos leves, utilitários e fluviais para as secretarias e fundos municipais de Curuápa. A abertura das propostas é em 06/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para impugnação é de até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
O prazo de entrega dos objetos solicitados é de 5 cinco dias uteis, contados da data do a pedido.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capitulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Os pedidos deverão ser encaminhados a prefeitura municipal de curuápa, exclusivamente via plataforma eletrônica do bolsa nacional de compras públicas, sendo direcionado ao pregoeiro, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,16 (dois milhões novecentos e setenta e dois mil e dezesseis centavos).