O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas e veículos de grande porte, em regime de horadiária, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Picos/PI. A disputa será aberta e ocorrerá na plataforma BBMnet Licitações. O prazo para envio de propostas vai de 10 de abril de 2026, às 17:00h, até 23 de abril de 2026, às 08:00h. A abertura das propostas será em 24 de abril de 2026, às 08:00h, com início da sessão de disputa no mesmo dia, às 08:10h. A legislação aplicável inclui a Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto da licitação é global, não sendo permitido o parcelamento. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. A proposta terá validade mínima de 120 dias. A apresentação de garantia da proposta é obrigatória no importe de 1% do valor global. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, infrações e sanções administrativas, além de disposições gerais e anexos com modelos de declarações e minutas de ata e contrato.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que o fornecimento do objeto licitado ou a prestação do serviço deverá ser feito em até um período determinado, de acordo com a necessidade da contratante, e que o prazo para entrega total do objeto licitado é estimado em aproximadamente . . . meses, contados da data da assinatura do contrato.
O pagamento à empresa contratada será efetuado de forma parcelada, conforme o fornecimento ou prestação dos serviços efetivamente realizados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas pela administração. O pagamento será realizado no prazo máximo definido em contrato, contado a partir da data do atesto do recebimento definitivo e da regular liquidação da despesa pelo setor competente.
O edital prevê a apresentação de garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021, à escolha do licitante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com adjudicação global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor estimado da administração para o item ou grupo.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não informa um valor monetário total estimado para a licitação.
