O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para obras de infraestrutura viária na Rua Izabete Grisa, incluindo drenagem, pavimentação asfáltica, sinalização e outros serviços. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento pelo menor preço global. A data da sessão pública é 07/04/2026. A empresa deve estar cadastrada no Sicaf e no sistema eletrônico. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de execução é exigida.
O licitante deverá iniciar a obra conforme a solicitação da secretaria, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
O município de Irani efetuará o pagamento dos objetos desta licitação, aos licitantes vencedores, após o fornecimento, em até 30 trinta dias, a partir da data de emissão da nota fiscal devidamente atestadas pelo servidor responsável pelo recebimento.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei federal n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme disposto na lei n ****.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico nanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contrataçãocomissão durante o certame.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total estimado da contratação é de r ****, 88 um milhão, oitocentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos.
