O edital trata da contratação de serviços de lavanderia hospitalar e hotelaria, incluindo o gerenciamento e controle de enxoval. A empresa contratada terá até 5 dias para assumir a execução do serviço. A vistoria é facultativa, mas recomenda-se para o correto dimensionamento da proposta. O pagamento será realizado em 30 dias após a entrega do serviço. A contratada deve cumprir a legislação vigente para controle de infecções hospitalares e manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Não será necessário envio de amostras.
O edital prevê que a contratada terá até 05 cinco dias, a contar do início da vigência, para assumir a execução do serviço de lavanderia com locação de enxoval hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde.
O edital informa que o pagamento da s nota s fiscais, só será efetuado mediante assinatura na frente destas e apresentação do mapa de controle diário devidamente preenchido e assinado pelo responsável pela fiscalização do contrato na unidade de saúde bem como os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhistas.
O edital diz que será exigida a garantia da contratação, com o percentual estabelecido de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo haver a reavaliação do percentual incialmente proposto, para até 10 dez por cento, mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos, conforme preceitua o art. 98, da lei n ****, de 2021 a contratada poderá optar pelo segurogarantia, devendo apresentála, no máximo, até a data de assinatura do contrato a garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade de pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global por lote.
O edital exige que as empresas criadas no exercício financeiro da contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura os documentos referidos acima limitarseão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 dois anos e os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela receita federal do brasil para transmissão da escrituração contábil digital ecd ao sped.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 às 11: 30 horas e das 13: 00 às 15: 30 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente junto ao setor minuta de edital solicitante.
O edital diz que a presente licitação não será necessário fase de amostras.