Licitações de Limpeza Lavanderia

O objeto da presente licitação deverá ser entregue conforme especificações constantes nos anexos deste edital. O prazo de entrega do quantitativo total da mercadoria deverá ser em até 30 dias consecutivos após a entrega do empenho.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal no ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sextafeira anterior ao 30o trigésimo dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento.

Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o departamento, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado, na presente licitação, é o de menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, através de sistema eletrônico no prazo de 4 quatro horas, a partir da convocação do pregoeiro.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei ****, o departamento poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica facultado à administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias úteis contados da solicitação pelo pregoeiro, podendo ser prorrogado a critério do departamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê um prazo de entrega de 20 dias para o objeto da licitação.

O edital prevê que o produto deverá ter garantia: minimo 12 meses contra defeitos de fabricacao.

O edital exige que o licitante apresente declaracao de conformidade com as especificacoes e observacoes exigidas no edital.

O edital informa que antes da adjudicacao ou antes da assinatura contratual, podera ser solicitada uma amostra ao licitante vencedor a ser entregue e instalada caso de equipamentos que exijam essa condicao para testes em local a ser definido, sem qualquer onus ao erario publico. O prazo de entrega das amostras ao orgao requisitante e de 05 cinco dias uteis apos a habilitacao.

O valor estimado para o lote é de R$ 369,69.

O prazo máximo para entrega será de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá da seguinte forma: até 30 trinta dias, conforme requisição de compra e serviço e/ou documentos exigidos pelo setor requisitante e da nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O licitante vencedor fornecerá durante o período de garantia de 12 doze meses, às suas expensas, os reparos e/ou substituição dos bens que apresente avarias, falhas, defeito de fabricação ou perdas precoces de especificações técnicas.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote global.

Poderão participar da presente licitação somente as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do artigo 47, da Lei Complementar 123/2006 e art. 48, inciso II, da Lei Complementar nº 147/2014.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global menor preço para contratação será de R$ ****,50 (dez mil e trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).

O edital prevê a prestação de serviços contínuos pelo período de 12 meses, conforme cronograma elaborado pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer em prazo máximo de 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 dias a contar da data da entrega dos produtos e apresentação de notas fiscais.

O edital informa que não haverá garantia financeira pela ARP, pois o pagamento somente será realizado após a entrega dos produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo lote único.

A habilitação será verificada por meio da plataforma bnc. org. br em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que as impugnações devem ser feitas até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado do processo é de R$ ****,83.