Brasil | PI | CRISTINO CASTRO:MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO - Cristino Castro
Contratação de empresa para execução de usinas solares fotovoltaicas conectadas à rede na modalidade autoconsumo remoto da Secretaria de Educação do município de Cristino Castro - PI, com contratação de empresa de engenharia especializada, visando à redução dos custos com energia elétrica ao longo da vida útil dos sistemas, configurando um investimento em economia e infraestrutura para o município e a secretaria
Documentos de habilitação (item 12 do edital) exigidos conforme artigos 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021. Licitação exclusiva para ME/Epp. Exige amostra/demonstração. Prazo para envio da proposta: 10/07/2025 às 08:00hs. Abertura e análise das propostas: 11/07/2025 às 08:01hs. Início da sessão de disputa de preços: 11/07/2025 às 08:10hs. Prazo para esclarecimentos e impugnação: até as 17:00hs do dia 08/07/2025, na sala da comissão permanente de contratações na sede da prefeitura municipal, ou no e-mail: ***@***. *. * processo licitatório será conduzido pelo(a) agente de contratação, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo bbmnet licitações, constante da página eletrônica do bbmnet - licitações públicas, no endereço www. ***. *. * certame será conduzido pelo(a) agente de contratação, que terá, em especial, as seguintes atribuições: coordenar os trabalhos da equipe de apoio; responder às questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; abrir as propostas de preços; analisar a aceitabilidade das propostas; desclassificar propostas indicando os motivos; conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; verificar a habilitação do proponente; declarar o vencedor; receber, examinar e submeter os recursos à autoridade competente para julgamento; elaborar a ata da sessão; encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos da lei complementar n 123, de **** e do decreto n. ****, de 2015. Critérios de desempate previstos no art. 60 da lei federal n ****, de 2021. A empresa vencedora deverá comprovar sua situação de regularidade, conforme documentação exigida no item 12. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 (duas) horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original baixados de sites oficiais, ou digitalizados do original, caso o documento tenha o qr code, será verificado através deste sua validade, e podendo também, a empresa ser diligenciada para a veracidade do documento apresentado no prazo máximo de 02 (dois) dias, sob penas de inabilitação, e sanções administrativas. A contratada está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões determinadas pelo contratante até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado, conforme art. 125 da lei federal n ****/2021. A contratada não poderá ceder, sub-rogar, parcial ou totalmente os serviços objeto deste edital, poderá, no entanto, subcontratar mediante prévia autorização, por escrito, observando-se, quando concedida autorização para subcontratação, celebrar com o terceiro a quem subcontratar, contrato com inteira obediência aos termos do contrato original firmado com a prefeitura municipal e sob a sua inteira e exclusiva responsabilidade e não poderá ultrapassar de 30% (trinta) por cento do valor do objeto contratado, na forma determinada pela prefeitura municipal. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto. O contrato poderá ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o contratante, quando este não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. Os casos omissos serão resolvidos pelo agente de contratação, que decidirá com base na legislação em vigor.