A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município de Porto Alegre do Piauí. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global por item e modo de disputa aberto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60. A sessão pública para abertura das propostas ocorrerá em 13 de abril de 2026, às 09h30min. A participação é aberta a empresas do ramo de engenharia e construção civil. O edital prevê a inversão de fases, com habilitação precedendo a apresentação de propostas e lances. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A visita prévia ao local da obra é opcional, mas recomendada. A garantia de proposta é de 1% do valor orçado. O prazo de execução dos serviços é de 8 meses a partir da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 16 meses. A subcontratação do objeto não é permitida. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços será de 8 oito meses consecutivos, a contar da data de emissão da primeira ordem de serviço.
O pagamento será realizado ao final das etapas definidas em consonância com cronograma físico-financeiro da obra, devidamente aprovado, e em conformidade com as regulamentações, contados da apresentação da nota fiscal, acompanhada, além de relatório fotográfico, de boletim de medição atestados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021. O contratado apresentará, como requisito para assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia. Os documentos apresentados, que forem retirados via internet, não precisarão ser autenticados, devendo sua autenticidade ser verificada posteriormente pelo agente de contratação.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.
É facultada a visitação técnica das áreas objeto da licitação, mediante prévio agendamento, devendo a empresa demonstrar interesse em até 05 cinco dias úteis antes do prazo final para a apresentação da documentação.
Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o agente de contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguirseá com a verificação das amostras e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no projeto básico/termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R ****,60 (dois milhões e quatrocentos e oitenta mil e setecentos e dezenove reais e sessenta centavos).
