O edital trata do credenciamento para fornecimento de produtos e serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Paulínia. O processo será conduzido por meio de dispensa eletrônica na plataforma BNC. As empresas devem se credenciar eletronicamente. A participação é aberta a empresas do ramo pertinente ao objeto, que atendam aos requisitos de habilitação. A fase de lances será aberta, com encerramento automático após uma hora. O critério de julgamento é o menor preço. As micro e pequenas empresas terão direito de preferência. O pagamento será feito em parcela única, em 30 dias após ateste da nota fiscal. O edital estabelece sanções para infrações administrativas.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em parcela única, em 30 trinta dias, de acordo com as quantidades efetivamente entregues e devidamente atestadas pela secretaria municipal de saúde, e com os preços unitários constantes da planilha de preços da adjudicatária.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste certame.
Para efeito de seleção será considerado o valor unitário do item, conforme especificação do termo de referência.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira se dará mediante a apresentação dos documentos constantes do anexo ii documentos exigidos para habilitação, integrante deste edital, conforme as disposições ali contidas.
A administração poderá aplicar às empresas que cometerem qualquer das infrações discriminadas no item 14. 1, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções: advertência multa impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública municipal de paulínia, direta e indireta declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona amostras.
O licitante que desejar recorrer deverá manifestar imediatamente sua intenção durante a sessão pública do certame, abrindo-se então o prazo de 03 três dias úteis para apresentação de memoriais.
O edital não informa o valor estimado.