Licitação na modalidade Pregão Presencial para locação de sala comercial com área útil mínima de 65 m² para instalação provisória do arquivo municipal. O imóvel deve estar em bom estado de conservação, com instalações elétricas adequadas, cobertura íntegra, iluminação e ventilação suficientes, e acesso acessível. A vigência inicial do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 30 de junho de 2026, às 08h45min, no Centro Administrativo Municipal. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 25 de junho de 2026, pelo e-mail ***@***. *. * valor estimado total é de R$ ****,20.
O imóvel deverá estar disponível para ocupação em até 2 dias úteis após a assinatura do contrato, salvo situação devidamente justificada e aceita pela administração.
O pagamento do aluguel será realizado mensalmente, em parcela única, no prazo máximo de até 30 dias, mediante apresentação de documento fiscal correspondente.
O locador deverá assegurar que o imóvel permaneça em plenas condições de uso durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se pelas manutenções estruturais indispensáveis.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O município realizará vistoria técnica in loco do imóvel, com o objetivo de verificar o atendimento aos requisitos constantes no termo de referência.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor mensal estimado da locação é de R$ ****,85, totalizando R$ ****,20 para o período inicial de 12 meses.