Licitações Tanque Do Piaui - PI

A prestação dos serviços será realizada de maneira parcelada, de acordo com a demanda do município. O prazo de execução será de acordo com demanda apresentada pela secretaria, a partir da data de expedição da ordem de serviços ou documento afim.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, registro cadastral ou registro de sanções administrativas do órgão licitante, consulta consolidada de pessoa jurídica tcu, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O proponente vencedor deverá obrigatoriamente apresentar laudo de inspeção veícular emitido por empresa credenciada junto ao detran e inmetro, enviar os veículos para serem submetidos a vistoria junto à prefeitura municipal, a critério da administração municipal.

O custo estimado total da contratação é de: r ****,89 seiscentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos.

O prazo para início da execução do serviço é de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração, de acordo com as normas de execução orçamentária e financeira.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação. É dever do fornecedor atualizar previamente os documentos para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da Lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

A estimativa de preços é de R$ ****,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

O edital prevê o critério de julgamento menor preço e adjudicação por item.

O valor total estimado é de R ****, 89.

O edital prevê que o início do recebimento das propostas se dará no dia 30/03/2026 e se encerrará no dia 01/04/2026 as 08:00 horas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis no site: www. ***. *. *, www. ***. *. * e no email: ****.