Municipio De Wall Ferraz - Município De Wall Ferraz
Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho visando atender às exigências do MTE relativas ao município de Wall Ferraz - PI.
Data do Pregão:
Lote 1: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS ( PGR) Elaborar, atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos ( PGR)/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais ( GRO), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora ( NR) de número 01, em observância as NRs 07, 09 e 17 da Secretaria de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, o documento deve conter: Inventário de Riscos Ocupacionais, com as devidas avaliações qualitativas e quantitativas para risco químicos, biológicos, físicos, ergonômicos e acidentes e Plano de Ação
Lote 2: PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO Elaborar, atualizar, assistência técnica ao desenvolvimento e emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO com fornecimento dos exames necessários identificados no PCMSO e do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP observando o disposto na NR- 7, Portaria SEPRT n? ****, de 09 de março de 2020 e atendimento do e- Social. e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO.
Lote 3: LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT.
Lote 4: LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE- LTIP, com base em inspeções in loco, medições ambientais e análise das atividades laborais, a fim de identificar e caracterizar as condições insalubres ou perigosas no ambiente de trabalho. O laudo deve conter: Descrição dos ambientes e das atividades realizadas; Identificação dos agentes físicos, químicos ou biológicos ( para insalubridade) e riscos de explosão, ( vide descrição do item detalhado no TR)
Lote 5: PPP- PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO em formato eletrônico, conforme exigido pelo sistema eSocial e em conformidade com o Decreto n? 10. 410/2020 - Fazer estudos das atividades realizadas pela contratante, analisando as exigências psicossomáticas de cada uma, para elaboração de análises profissiográficas e emissão Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPPs dos empregados, quando demandados.
Lote 6: TREINAMENTOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO- Prestar Realização de palestras educativas, com carga horária mínima de 01h00 ( uma hora) cada palestra, com controle de frequência, e com temáticas que vise a Promoção à Saúde, a serem definidas em conjunto entre a CONTRATADA e a CML. Deverão ser elaborados e fornecidos pela CONTRATADA materiais informativos para divulgação e distribuição aos funcionários
Lote 7: Realização de exame para emissão de ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL ( ASO - admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional), em conformidade com a NR 7 da Portaria 3214/78 do MTE
Lote 8: Consultoria mensal, incluindo o envio dos eventos periódicos do SST ( Saúde e Segurança do Trabalho), o cumprimento do plano de ação do PGR pertinentes à função do TST ( Técnico de Segurança do Trabalho). Elaboração do PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO ( PPP) deverá fornecer o formulário preenchido de acordo com as atividades que exponham os empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Lote 9: Elaboração de Plano de Emergência, conforme exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE) e pela NR- 23, que trata das condições de segurança contra incêndios. O plano visa estabelecer procedimentos claros para situações de emergência, garantindo a proteção dos colaboradores e o cumprimento das normas legais de segurança no ambiente de trabalho.
Lote 10: Aplicação de vacinas contra Hepatite A para os servidores da Prefeitura que atuam diretamente no Sistema de Esgotos, Sistema de Água, e aqueles que atuam e/ou operam máquinas ou equipamentos em ambientes de trabalhos que tenha resíduos ou água contaminada vinda do esgoto, conforme PCMSO.
Lote 11: Exame médico de audiometria, Avaliação da capacidade auditiva do indivíduo por meio de um audiômetro. O exame é realizado em cabina acústica, com a aplicação de estímulos sonoros em diferentes frequências ( 250 Hz a **** Hz), identificando o limiar auditivo de cada ouvido. NR- 07 do Ministério do Trabalho ( Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Lote 12: Exame de espirometria - Teste funcional respiratório realizado com espirômetro. Avalia os volumes e fluxos pulmonares ( ex. : CVF, VEF1), sendo essencial para o diagnóstico de doenças obstrutivas ou restritivas pulmonares.
Lote 13: Exame de eletrocardiograma - Registro gráfico da atividade elétrica do coração por meio de eletrodos colocados sobre a pele. Realizado com aparelho eletrônico ( eletrocardiógrafo), com laudo médico
Lote 14: Exame de acuidade visual - Teste de capacidade de enxergar com clareza a diferentes distâncias. Utiliza tabela de Snellen ou equivalente, podendo incluir visão de cores e campo visual, em conformidade com a NR- 07
