Leilão eletrônico para cessão onerosa de crédito judicial do município de Wall Ferraz-PI, decorrente de ação do FUNDEF. Lote único com valor mínimo inicial de R$ ****,77. Participação de instituições financeiras, fundos, securitizadoras, holdings e outras PJs. Garantia de proposta de 1% do valor mínimo, em dinheiro. Sessão pública em 19/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília), na plataforma BLL. Critério de julgamento: maior lance. Cessão pro soluto, sem garantia de pagamento pela União. Validade da proposta: 90 dias.
As condições de pagamento seguem o disposto no termo de referência e na minuta contratual: as condi��es, prazos, forma de liquida��o financeira e demais regras relativas ao pagamento do pre�o da arremata��o observar�o o disposto no termo de refer�ncia anexo i e na minuta contratual constante do anexo ii.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor mínimo do lote: ser� exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei federal ****, em valor correspondente a 1 um por cento do valor m�nimo do lote.
O critério é o maior lance: ser� considerado vencedor o licitante que oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor m�nimo.
Não há fase de habilitação prévia, mas a comprovação é exigida para assinatura do contrato: n�o haver� fase de habilita��o pr�via como condi��o para oferta de lances, sem preju�zo da posterior comprova��o dos requisitos exigidos neste edital para contrata��o.
O arrematante inadimplente está sujeito a multa moratória e sanções administrativas: o arrematante que deixar de efetuar, no prazo devido, o pagamento do pre�o da arremata��o ficar� sujeito � multa morat�ria prevista no termo de refer�ncia ou no contrato.
O edital menciona prazo legal para impugnação, mas não especifica os dias: os pedidos de esclarecimento e impugna��es dever�o ser apresentados exclusivamente por meio eletr�nico, no sistema indicado neste edital, no prazo legal contado retroativamente da data designada para abertura da sess�o p�blica.
Lances de licitantes impedidos ou em desconformidade podem ser desclassificados: os lances ofertados por licitantes impedidos ou em desconformidade com este edital poder�o ser desclassificados a qualquer tempo.
O valor mínimo inicial para arrematação é de R$ ****,77: o valor m�nimo inicial para arremata��o ser� de r ****, 77.
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