Edital para concorrência eletrônica n 007/2025, para contratação de empresa especializada em reformas na praça da rua santa filomena,
bairro vila
aparecida, em Bragança Paulista. Prazo para cadastro das propostas: 04/09/2025 às 09h30. Critério de julgamento: menor preço global. Anexos exigidos: minuta de contrato, minuta de termo de ciência e notificação, modelo de declaração de autenticidade, modelos de declarações complementares, modelo de declaração de dados cadastrais e comunicação administrativa, estudo técnico preliminar, relatório fotográfico, termo de referência, projetos, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, quadro de composição do bdi, memorial descritivo, composição de custos, memórias de cálculo, curva abc, matriz de risco, modelo de declaração, gestão de contrato. Requisitos para participação: empresas brasileiras ou estrangeiras com representação legal no Brasil. Impedimentos: organizações sociais, empresas em recuperação judicial ou falência, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, pessoas físicas ou jurídicas inidôneas para licitar ou contratar, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, autor do anteprojeto ou do projeto básico, empresa responsável pela elaboração do projeto básico, cooperativa de mão de obra. Condições para participação de consórcio. Tratamento diferenciado para ME/EPP. Documentos de habilitação exigidos. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Plataforma de licitação: www. novobbmnet. com. br. Sanções por descumprimento. Informações adicionais sobre o processo licitatório, incluindo legislação aplicável.