Licitações de Administracao Publica

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, após emissão da requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

O edital informa que não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto licitado será de 15 dias, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente. Este prazo poderá ser dilatado ou suprimido, a critério exclusivo da contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

O edital prevê que a licitante vencedora da presente dispensa eletrônica se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal no ****.

O edital informa que o valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,74 (três mil trezentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos).

O edital prevê a contratação para fornecimento continuado com período de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega do objeto se dará conforme as especificações e prazos definidos no termo de referência e minuta contratual.

O pagamento do objeto fornecido será efetuado pela administração, mensalmente, em moeda corrente, conforme o valor apresentado na fatura correspondente e certificado pelo setor competente, em prazo não superior a 30 dias, através de transferência bancária.

O edital exige a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, a ser emitida até a data e horário do cadastro da proposta de preços inicial e anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observando o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor máximo admitido para a futura contratação é de R$ ****,56.

Os serviços veterinários devem ser prestados em no máximo 24 horas após a emissão da ordem de serviço, e os produtos entregues após no máximo 7 dias.

O pagamento da nota fiscal será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da medição/produto/serviço, de acordo com o processo sei de gestão/certificação de documento fiscal.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será exigida do licitante com a melhor proposta, que terá 02 duas horas para anexar os documentos no sistema.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor do objeto máximo estimado é de R$ ****,98.