Licitações de Administracao Publica

O prazo para a execução do objeto será de 10 dias contados da emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento e aceite da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio da plataforma da dispensa eletrônica, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado da contratação é de R$ 973,33.

O prazo de execução do contrato será de 6 meses, conforme cronograma físico e financeiro. O início da contagem do prazo de execução contratual se dá por ocasião da ordem de serviço expedida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia legal da obra nos termos do art. 123 da lei n 14. 133/2021 é de 5 anos pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que consignem preços manifestamente inexequíveis, que não obedeçam às especificações técnicas, que apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.