Licitação na modalidade dispensa eletrônica para fornecimento de equipamentos de identificação civil. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Empresas enquadradas como ME, EPP, MEI e cooperativas podem participar. A proposta deve ter validade de 60 dias. A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a formalização dos pedidos. O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os equipamentos de identificação civil deverão ser entregues no setor de documentação do município de Afrânio no prazo máximo de 15 quinze dias corridos após a formalização dos pedidos.
O pagamento será efetuado até o 10º décimo dia do mês subsequente após a efetiva entrega dos materiais, devidamente comprovada e atestada pelo funcionário responsável.
O edital especifica uma garantia técnica mínima de 12 doze meses para os equipamentos.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.
Para participar da licitação, as empresas devem ser microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), microempreendedor individual (MEI) e/ou cooperativas (COOP), conforme os termos da lei.
As penalidades previstas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo permitido da prestação de serviço é de R$ ****,89.
