Licitações de Administracao Publica

O edital prevê um prazo de execução de 270 duzentos e setenta dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone **** até o dia 27/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,19.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n **** pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n **** multas por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (três mil, trezentos e oitenta reais).

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer, conforme cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão realizados, obedecido às medições realizadas e aprovadas pela contratante, obedecendo o programa de execução das etapas da obra, conforme estabelece o cronograma físicofinanceiro, de acordo com os serviços efetivamente executados, e ao respectivo faturamento com apresentação da nota fiscal, onde serão discriminados os serviços executados e atesto emitido por servidor municipal designado para a fiscalização do contrato, obedecidas às condições estabelecidas no contrato e no edital e seus anexos. O pagamento do valor faturado deverá ser efetuado no máximo 30 trinta dias após o certifico da comissão de fiscalização na nota fiscal de serviços executados.

Haverá exigência de garantia contratual da execução. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O tipo da licitação é menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação na licitação.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,25 (quatrocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte cinco centavos).

O edital prevê que a entrega dos bens adquiridos deverá ocorrer no endereço indicado na ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, emitido pela administração. A entrega dos bens deverá ocorrer, preferencialmente, no horário de funcionamento do órgão demandante, de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Excepcionalmente, a administração poderá solicitar a entrega fora do horário normal de expediente, bem como aos sábados, domingos ou feriados, desde que haja prévia comunicação à contratada, observadas as condições acordadas entre as partes. Para o fornecimento de coffee break, as ordens de serviços serão emitidas com no mínimo, 48 horas de antecedência do evento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, através do modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,45.

Os serviços serão feitos a partir da solicitação das secretarias por meio dos secretários responsáveis, devendo ser executados no prazo acordado e local determinado, acompanhados da nota fiscal. O edital prevê que odos os serviços serão feitos a partir da solicitação das secretaria por meio dos secretários responsáveis. Os serviços deverão ser executados no prazo acordado e local determinado, mencionado na solicitação descrita no item 4. 3, acompanhados da nota fiscal com uma cópia reprográfica da autorização de fornecimento no horário de 8h às 11h e 12:30 às 16:30h.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço efetivamente realizado, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto e posteriormente à liquidação. O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a execução do serviço efetivamente realizado, conforme solicitação de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto e posteriormente à liquidação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital especifica que o critério de julgamento: menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a regularidade perante a justiça do trabalho e certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial são exigidas. O edital detalha em seu item 8. 2, 8. 3 e 8. 4 os requisitos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital descreve em seu item 14 as infrações administrativas e sanções aplicáveis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,40. O edital menciona que valor total estimado para contratação: r****, 40cento e dez mil e oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e quarenta centavos.